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A uma semana do fim do prazo, só metade dos brasileiros enviou declaração do Imposto de Renda
Leão deve receber 25 mi de documentos, mas apenas 13,3 mi chegaram até agora
2012/04/24 -
Justiça extingue execução por erro em juros
No entanto, o percentual de fato usado era autorizado por uma legislação estadual de 2009, maior que a Selic, o que levou à nulidade e extinção da execução, com o consequente levantamento da penhora que havia sido feita para garantir o débito.
2012/04/24 -
TRF julga multa de 50% da Receita
A norma é questionada no TRF por uma agroindústria cujo pedido preventivo para evitar multas foi negado pela Justiça Federal de Santa Catarina
2012/04/24 -
Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015
Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
2012/04/24 -
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
2012/04/24 -
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
2012/04/24 -
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/23 -
Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.
2012/04/23 -
Contadores e empresários se unem para evitar multas
Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita
2012/04/23 -
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
2012/04/23 -
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.
2012/04/23 -
Evite os erros mais comuns na declaração do IR
Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora
2012/04/20 -
Sua empresa mudou de controle? Veja como proceder na declaração de IR
Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.
2012/04/20 -
Lei do aviso prévio gera confusão entre advogados
Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.
2012/04/20 -
CVM estuda exigir balanços de bancos em IFRS e BR Gaap na mesma data
Decisão se deve ao fato de autarquia ter identificado que essas instituições estão priorizando as regras do Banco Central, que exige o padrão BR Gaap, às da CVM
2012/04/20 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2012
Portaria MPS nº 161/2012 - DOU 1 de 19.04.2012
2012/04/20 -
1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista
Em seu recurso, o banco reclamado sustentou que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho.
2012/04/20 -
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Este profissional auxilia o topógrafo e o agrimensor, verificando se foi atingida a cota (greide) prevista na terraplenagem e pavimentação, nos projetos de construção de estradas.
2012/04/20 -
Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra nesta sexta-feira, 20-4
Este prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN-SIMEI até 31-5-2012.
2012/04/19 -
IR 2012 : especialista dá dicas de como declarar deduções
É possível declarar despesas médicas de dependentes, mesmo que estas tenham sido pagas pelo outro cônjuge, cuja declaração é feita separadamente?
2012/04/19