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Créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus são mantidos pelo TIT-SP
A decisão reforça a proteção tributária da Zona Franca de Manaus, afastando a exigência de convênio específico do CONFAZ para aproveitamento de créditos em São Paulo
2026/08/19 -
Ato conjunto fortalece papel estratégico da contabilidade na conformidade tributária
Encontro reuniu CFC, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Fenacon e amplia o diálogo institucional sobre o novo sistema tributário
2026/08/19 -
Agronegócio será o tema do próximo módulo da capacitação sobre Reforma Tributária
O CFC realiza, em 25 de agosto, o 14º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com foco em Agronegócio e Cooperativismo Agrícola. A aula terá transmissão ao vivo pelo YouTube
2026/08/19 -
5 sinais no comportamento digital do colaborador que o RH não pode ignorar
Se o desengajamento dos funcionários é um problema crescente, o RH precisa acompanhar os indicadores certos em tempo real
2026/08/19 -
O novo alvo do Fisco
Durante décadas, o Direito Tributário brasileiro construiu uma distinção relativamente segura entre aquele que pratica o fato gerador da obrigação tributária
2026/08/19 -
eSocial: O que a nova exigência mudou de fato?
O eSocial registra tudo, inclusive o erro que a empresa comete contra você
2026/08/19 -
DeRE terá atualização e reset de dados nesta terça-feira (18)
Ambiente de Produção Restrita ficará indisponível a partir das 19h e terá novos eventos, schemas XML e API de limpeza de dados
2026/08/18 -
Regime de caixa deixará de valer no Simples Nacional a partir de 2027
Nova regra aprovada pelo CGSN muda o reconhecimento das receitas e determina que a apuração mensal considere o faturamento das operações
2026/08/18 -
Reforma Tributária não começa em 2027: começa agora, dentro do ERP do seu cliente
A transição para IBS e CBS exige dados e sistemas preparados desde já
2026/08/18 -
Simples Nacional: setembro será decisivo para escolha do novo regime da Reforma Tributária
Empresas poderão manter o modelo tradicional ou aderir ao regime híbrido para recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027
2026/08/18 -
Reforma: conheça o Programa Nacional de Conformidade Tributária
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 institui o Programa Nacional de Conformidade Tributária
2026/08/18 -
O que são CBS e IBS? O que substituem na Reforma Tributária
A CBS e o IBS são pilares da Reforma Tributária e foram criados para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema
2026/08/18 -
Receita Federal regulamenta procedimento de solução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal regulamentou o procedimento autônomo para a solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros, ampliando as alternativas de mediação e negociação entre o Fisco e os contribuintes
2026/08/18 -
Receita Federal altera regras sobre bens para garantia de débitos de contribuintes com Selos Confia e Sintonia
A Receita Federal atualizou as regras de arrolamento de bens e direitos, criando tratamento específico para contribuintes com os Selos Confia ou Sintonia, conforme a IN RFB nº 2.338/2026
2026/08/18 -
CARF considera indedutíveis juros de empréstimos repassados sem encargos a coligadas
O CARF manteve a glosa de despesas financeiras de uma holding imobiliária, entendendo que empréstimos repassados gratuitamente a empresas do grupo não atendiam aos requisitos para dedução no IRPJ e na CSLL
2026/08/18 -
STF nega Reclamação sobre ICMS-DIFAL e reafirma Tema 1.331 da Repercussão Geral
O STF manteve o entendimento de que a discussão sobre a exigibilidade do DIFAL do ICMS possui natureza infraconstitucional, conforme o Tema 1.331 da repercussão geral
2026/08/18 -
STJ decide que isenção de IPI para pessoas com deficiência dispensa certidão de regularidade fiscal
O STJ decidiu que a isenção de IPI para pessoas com deficiência na compra de veículos não pode ser condicionada à regularidade fiscal perante a Receita Federal
2026/08/18 -
Programa Nacional de Conformidade Tributária orienta empresas em 2026
O PNCT foi regulamentado pela Receita Federal e pelo CGIBS para apoiar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais da Reforma Tributária, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026
2026/08/18 -
Conselho aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Orientação Técnica nº 2/2026 para balizar a aplicação obrigatória da NBC TPE 01 — Contabilidade Aplicada a Partidos Políticos e Eleições no pleito de 2026
2026/08/18 -
Prestação de contas eleitoral é tema de capacitação on-line do CFC
O CFC promove, em 26 de agosto, capacitação gratuita sobre Prestação de Contas Parcial, com orientações aos profissionais da contabilidade
2026/08/18