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Como cruzar dados financeiros e fiscais na prática e evitar indícios de omissão de receita
Com fiscalização automatizada e em tempo real, Receita Federal cruza informações bancárias e notas fiscais
2026/06/30 -
ECF 2026: 10 práticas para uma entrega eficiente
O prazo final de entrega se encerra no dia 31 de julho
2026/06/30 -
Zona Franca de Manaus: Receita reduz incentivo fiscal
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais
2026/06/30 -
Receita Federal esclarece regra de retenção do IRRF em serviços de gestão de benefícios corporativos
A Receita Federal determinou que pagamentos a empresas intermediadoras de vale-transporte e vale-alimentação estão sujeitos à retenção de IRRF, com alíquota aplicável a comissões e corretagens
2026/06/30 -
CARF decide que mero vínculo familiar entre empresas não comprova interposição fraudulenta
O Carf cancelou multa de 10% aplicada a uma importadora por suposta cessão de nome para acobertar terceiros em operações de comércio exterior
2026/06/30 -
Ciclo de qualificação do CFC e RFB avança para o módulo 6 com foco em Apuração Assistida
Na próxima terça-feira (30), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizam o sexto módulo do curso Reforma Tributária do Consumo
2026/06/30 -
Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina
Norma prevê condições para municípios e DF concederem benefício
2026/06/30 -
Suspensão das multas não suspende os riscos: o que muda (e o que não muda) com as decisões sobre a NR-1
STF suspende multas da NR-1, mas mantém intacta a obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no trabalho
2026/06/30 -
CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor
2026/06/30 -
Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários
2026/06/29 -
Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias para ampliar acesso a crédito com juros mais baixos
Nova etapa do programa permite que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia, de forma opcional, segura e conforme sua escolha
2026/06/29 -
Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais
Validação da Sefaz cruza CST, cClassTrib e NCM em tempo real; erros de parametrização podem travar documentos fiscais e comprometer a dispensa de recolhimento de IBS e CBS em 2026
2026/06/29 -
Receita Federal esclarece tributação de indenizações por desistência na compra de empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre indenizações pagas em razão do direito de arrependimento em contratos de aquisição de unidades empresariais
2026/06/29 -
Comunicação de Não Ocorrência ao Coaf: entenda os riscos de perder o prazo de envio
Empresas sujeitas à supervisão do Coaf que deixam de apresentar a Comunicação de Não Ocorrência podem responder a processos administrativos e sofrer sanções previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro
2026/06/29 -
Trabalho remoto e híbrido exigem atenção: veja os principais riscos trabalhistas para as empresas
Controle de jornada, horas extras, ajuda de custo e formalização contratual continuam entre os temas que mais geram dúvidas em empresas e escritórios contábeis
2026/06/29 -
Rescisão trabalhista: principais dúvidas das empresas e como evitar problemas
Entender os tipos de rescisão, prazos de pagamento e cuidados com documentação é essencial para reduzir riscos trabalhistas e evitar processos
2026/06/29 -
Receita Federal esclarece regras para prêmios por desempenho e incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária
2026/06/29 -
Receita federal define tributação sobre venda de imóveis no lucro presumido
A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado
2026/06/29 -
STF reconhece divergência interna sobre ICMS-Difal aplicado ao Simples Nacional
A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei
2026/06/29 -
Fundo de Compensação ganha destaque na Reforma Tributária
A Reforma Tributária cria mecanismos para uma transição mais equilibrada, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) busca reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos de ICMS
2026/06/29