O CARF decidiu a favor do fisco e manteve a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de ações no processo de desmutualização das bolsas de valores

A Corte entendeu que uma ADI pode ser considerada ação em curso, permitindo excluir a empresa da modulação do Difal de ICMS, conforme o Tema 1.093 do STF

Erros cadastrais e falta de documentos continuam entre os principais obstáculos para aposentadoria no INSS

Alta de 8% nas pesquisas pelo tema nos últimos cinco anos reflete maior interesse de trabalhadores e empregadores sobre cálculos da folha de pagamento

O Ministério do Trabalho e Emprego informou a implementação de uma funcionalidade que permite ao trabalhador oferecer garantias em operações de crédito consignado com desconto em folha

Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal

O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores.

Reforma Tributária: CNPJ técnico prorrogado para 2027. Entenda os impactos!

Atualização acompanha a Nota Técnica 2026.002 e promove ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à Reforma Tributária do Consumo

O Fisco publicou, nesta 2ª feira (29.jun.2026), um novo pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.002 – RTC – Versão 1.00

A Reforma Tributária já deixou de ser um projeto para se tornar uma realidade operacional nas empresas brasileiras

A Receita Federal esclareceu, na Solução de Consulta COSIT nº 105, que os valores recebidos pelo Bolsa-Atleta são rendimentos tributáveis para fins de IRPF

Relatório técnico detalha a alocação de recursos garantidores do setor

Segurados têm prazo de 30 dias para regularizar cadastro em bases nacionais; ausência de registro pode levar ao cancelamento do pedido e perda de retroativos

O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964

Tema 1.389 do STF pode mudar o jogo da pejotização, afetando contratos PJ, provas, competência judicial e a segurança jurídica das empresas

A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho

Solução de Consulta Cosit nº 95 reforça que, no lucro presumido, a venda desses bens continua sujeita à apuração de ganho de capital, mesmo após reclassificação para o estoque