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CFC publica orientação técnica sobre contabilização de IBS e CBS
Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
2026/07/21 -
NF-e terá nova regra para emissão em contingência a partir de outubro
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026
2026/07/21 -
Segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas
2026/07/21 -
O desafio da Reforma Tributária começa antes da apuração dos impostos
Adaptação de sistemas e Split Payment transformam finanças e operações até 2033
2026/07/21 -
Perse: como pedir restituição ou compensação de tributos após novo entendimento da Receita
Empresas que tiveram direito à alíquota zero do Perse podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, desde que cumpram os requisitos legais
2026/07/21 -
Transação Tributária em 2026: como funciona, quais são os descontos e como calcular se vale a pena para seu cliente
Entenda os modalidades disponíveis, os percentuais de desconto e como orientar clientes com dívidas tributárias a fazer a melhor escolha
2026/07/21 -
INSS amplia acordos judiciais com segurados para reduzir processos previdenciários
Estratégia busca diminuir a judicialização de benefícios e acelerar soluções para segurados que recorrem à Justiça
2026/07/21 -
Dentista pode atestar falta ao trabalho? Veja as regras
Uma dúvida comum no meio trabalhista é, se um trabalhador falta ao trabalho por conta de uma dor de dente, se o dentista pode atestar falta e, desta forma, evitar que o salário do trabalhador seja descontado
2026/07/21 -
Planejamento tributário lícito não pode ser desconsiderado sem prova de simulação, decide CARF
CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário
2026/07/21 -
Incidência de contribuições sobre faltas abonadas por atestados médicos é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
2026/07/21 -
Créditos de ICMS: STF retoma debate tributário
Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção
2026/07/21 -
Setor de TI pede medidas para garantir implantação segura da reforma tributária
Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais
2026/07/21 -
Economia Digital será o tema do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
2026/07/21 -
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido
2026/07/21 -
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância
2026/07/21 -
NFSe: adaptações para locação de bens imóveis ficam fora da implantação de agosto
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e adiou a implementação da Nota Técnica nº 009 nos ambientes de produção. Um novo cronograma será divulgado posteriormente
2026/07/20 -
Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados e os impactos para a indústria
Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo
2026/07/20 -
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Levantamento aponta que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias, enquanto 56% ainda se preparam para as novas exigências
2026/07/20 -
Ministério do Trabalho reforça orientações sobre Notificação para Solução de Pendências Trabalhistas (NSP)
Mecanismo NSP permite correção de inconsistências no FGTS antes da autuação definitiva
2026/07/20 -
INSS oferece contribuição reduzida de 5% e 11% para segurados; saiba quem pode ter essa possibilidade
Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei
2026/07/20