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NFSe: adaptações para locação de bens imóveis ficam fora da implantação de agosto
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e adiou a implementação da Nota Técnica nº 009 nos ambientes de produção. Um novo cronograma será divulgado posteriormente
2026/07/20 -
Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados e os impactos para a indústria
Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo
2026/07/20 -
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Levantamento aponta que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias, enquanto 56% ainda se preparam para as novas exigências
2026/07/20 -
Ministério do Trabalho reforça orientações sobre Notificação para Solução de Pendências Trabalhistas (NSP)
Mecanismo NSP permite correção de inconsistências no FGTS antes da autuação definitiva
2026/07/20 -
INSS oferece contribuição reduzida de 5% e 11% para segurados; saiba quem pode ter essa possibilidade
Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei
2026/07/20 -
Receita aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos
Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 atualiza os formulários utilizados para declarar doações e a dispensa de retenção na fonte de tributos federais
2026/07/20 -
Cruzamento de dados da Receita: 9 erros que podem colocar empresas na mira do Fisco
Inconsistências entre notas fiscais, escrituração, folha de pagamento, retenções e movimentações financeiras podem ser detectadas eletronicamente; veja como prevenir problemas
2026/07/20 -
Receita lança pesquisa para avaliar integridade e convoca contadores
Em parceria com órgão internacional, levantamento anônimo busca medir a percepção dos profissionais sobre ética, transparência e combate à corrupção no fisco
2026/07/20 -
Códigos CFOP 5102 e 6102: qual devo usar na venda de mercadorias?
Escolha correta do Código Fiscal de Operações e Prestações evita rejeição de notas fiscais, multas e distorções no cálculo de tributos de empresas de revenda
2026/07/20 -
Por voto de qualidade, CARF exige ajuste em declarações e afasta compensação imediata de valores retidos na fonte
O Carf negou recurso de concessionária de energia e manteve a não homologação de compensação de Cofins, entendendo que retenções na fonte não geram crédito automático sem os devidos ajustes fiscais
2026/07/20 -
Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes
A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos de devedores contumazes, que passarão a ser analisados pelas turmas recursais da Receita Federal, independentemente do valor da disputa
2026/07/20 -
Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
Edital notifica 169 entidades com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos; regularização deve ser concluída em até 180 dias para evitar o cancelamento do registro sindical
2026/07/20 -
Reforma Tributária pode ampliar desigualdades regionais
A Reforma Tributária simplifica a tributação sobre o consumo, mas a substituição do ICMS pelo IBS pode reduzir a competitividade de regiões que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos
2026/07/20 -
Novas regras do PAT exigem atenção do RH aos benefícios
Restrições a descontos, recompensas e vantagens comerciais levam empresas a revisar contratos de vale-alimentação e vale-refeição
2026/07/20 -
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é que contribuintes tenham mais um mês para adaptação
2026/07/20 -
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da atividade produtiva
2026/07/20 -
A reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado
A reforma tributária muda a dinâmica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas
2026/07/20 -
Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
Além das novas especificações para a NFS-e e o DANFSe, o portal reúne manuais, leiautes revisados, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação à Reforma Tributária
2026/07/17 -
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira
2026/07/17 -
Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse
Entendimento permite a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL por empresas que atendiam às condições do programa
2026/07/17