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Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
Aviso vale para débitos com parcelas vencendo em 30/10; veja como manter a negociação em dia
2026/10/28 -
NFe: nota técnica prevê fim de autorização assíncrona em 2027
A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas
2026/10/28 -
Fisco publica pacote de schemas XML da NFe para notas técnicas; baixe o arquivo
O Fisco publicou na 2ª feira (26.out.2026) um novo pacote de liberação (nº 010g – versão 1.03) dos schemas XML da NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
2026/10/28 -
NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro
Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente
2026/10/28 -
CTPP aprova revisão da NR-10 e mudanças nas regras da construção civil
Nova NR-10 foi formalizada em 2026 e tem vigência prevista para junho de 2027; regras da NR-18 incluem medidas para andaimes e máquinas
2026/10/28 -
Simples Nacional deverá adotar Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026
Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio
2026/10/28 -
Tabela INSS 2026 e IRRF com a Lei nº 15.270/2025: os erros mais comuns na folha de pagamento
Confira os cálculos progressivos, o redutor do IRRF e o tratamento do FGTS
2026/10/28 -
Contribuição ao INSS garante proteção para quem trabalha sem carteira assinada
Autônomos podem recolher 11% ou 20% do salário de contribuição, enquanto microempreendedores individuais pagam pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2026/10/28 -
ANA divulga orientações para reguladores retirarem PIS/Cofins das tarifas de água e esgoto antes da CBS
Se não houver homologação até 15 de novembro de 2026, os valores vigentes com CBS e IBS poderão ser mantidos provisoriamente, enquanto a segunda fase avaliará os impactos efetivos nos custos
2026/10/28 -
Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas
2026/10/28 -
Receita Federal reconhece isenção de IRPF sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos por portadores de moléstia grave
A Solução de Consulta COSIT nº 206, esclarece que a isenção do IRPF por moléstia grave também pode abranger valores retroativos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por decisão judicial, desde que atendidos os requisitos legais
2026/10/28 -
Receita Federal decide que salários devem ser computados pelo valor bruto no cálculo do Fator R do Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 207, definiu que o cálculo do Fator R no Simples Nacional deve considerar o valor bruto das remunerações devidas a pessoas físicas, conforme registros na GFIP ou no eSocial
2026/10/28 -
STJ rejeita recurso da Fazenda Nacional e mantém exclusão de frete, seguro e embalagens da base de cálculo do IPI
A decisão reforça que a inclusão dessas despesas por lei ordinária não pode contrariar as regras constitucionais sobre a definição da base tributária.
2026/10/28 -
Mais de 60% das solicitações de inclusão no Simples Nacional foram indeferidas. Saiba como regularizar as pendências
Prazo para corrigir as irregularidades que impediram a adesão ao modelo simplificado de tributação segue aberto até 30 de outubro, assim como a opção pelo regime híbrido
2026/10/28 -
Interoperabilidade do VA e do VR amplia aceitação dos cartões, mas não muda as regras de uso
Com previsão de implementação até novembro, integração entre sistemas deve reduzir restrições ligadas à bandeira. Trabalhadores não precisam trocar o cartão
2026/10/28 -
STJ mantém limite para dedução de JCP no IRPJ e na CSLL
O julgamento, realizado em 20 de outubro, foi unânime e rejeitou a possibilidade de substituir esse índice pela Taxa de Longo Prazo (TLP)
2026/10/28 -
STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal
2026/10/28 -
MEI: Dívida perdoada pela LC 238/26 conta para a aposentadoria?
A nova lei perdoa as dívidas do MEI, mas não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Entenda as duas leituras possíveis e o que fazer até a questão ser resolvida
2026/10/28 -
A tributação dos haveres pagos aos ex-sócios no caso de dissolução parcial de sociedade limitada, conforme a LC 214/25 (reforma tributária): O que muda com o IBS e a CBS?
A reforma tributária altera o tratamento dos valores devidos na saída de sócios, com novas regras de tributação conforme a forma de pagamento e os créditos fiscais
2026/10/28 -
Confaz publica 5 novos convênios ICMS; mudanças atingem Minas Gerais, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul
O Confaz publicou cinco novos convênios de ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2026
2026/10/27