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Receita e CGIBS definem solução para emissão de NFS-e por plataformas digitais
Solução tecnológica busca reduzir custos operacionais e facilitar a adaptação à reforma tributária; início dos testes depende de regras técnicas
2026/10/16 -
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro
Gratificação natalina é dividida em duas parcelas, considera os meses trabalhados e inclui verbas salariais habituais no cálculo
2026/10/15 -
Receita esclarece requisitos para redução de IRPJ e CSLL de serviços de saúde no lucro presumido
Serviços hospitalares e de diagnóstico e terapia podem ter percentuais menores, desde que sejam cumpridas as exigências societárias e sanitárias
2026/10/14 -
Confaz confirma convênios que preveem anistia e remissão do ICMS e parcelamento de débitos tributários
Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
2026/10/14 -
NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejeição de notas pelo tomador
Mudanças incluem validação de dados cadastrais, ajustes na base de cálculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implantação em etapas
2026/10/14 -
Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras
A CLT prevê uma situação específica para acompanhamento de filho, enquanto convenções coletivas podem ampliar o direito; veja o que o trabalhador deve apresentar à empresa
2026/10/14 -
Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos
Modalidade permite avaliar a adaptação do trabalhador à função, mas exige atenção aos prazos, direitos trabalhistas e condições para encerramento do contrato
2026/10/14 -
Prazos de outubro: confira o que vence após o feriado de 12 de outubro
Empresas e escritórios contábeis devem ficar atentos às entregas e pagamentos previstos para os dias 15, 20, 23, 26 e 30
2026/10/13 -
Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais
Diferenças identificadas em processos podem alterar valores provisionados e reforçam a importância da qualidade das informações para as áreas jurídica, contábil e financeira
2026/10/09 -
STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais
2026/10/07 -
Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
2026/09/29 -
eSocial publica revisão da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 com ajustes em leiautes e regras
Mudanças envolvem salário-paternidade, validação de CPF de dependentes e regras para a Administração Pública, com prazos de implantação entre setembro de 2026 e janeiro de 2027
2026/09/28 -
Quais obrigações fiscais vencem na última semana de setembro? Confira os prazos
DCTFWeb, DeCripto, DITR, DTTA, DME e DOI estão entre os compromissos previstos para o fim do mês
2026/09/28 -
Como o voto nas eleições pode ser usado na Prova de Vida do INSS
Dados das eleições integram o cruzamento de informações feito pelo instituto para verificar a situação dos beneficiários
2026/09/28 -
Eleições 2026 serão feriado? Veja regras para empresas e trabalhadores
Trabalho nas datas de votação é permitido em determinadas situações, mas empregadores devem assegurar tempo necessário para que funcionários possam exercer o direito ao voto
2026/09/28 -
INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
2026/09/24 -
Portal Único Siscomex terá parada programada em 26 de setembro
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
2026/09/24 -
Empresas poderão deduzir do IR doações para câncer e pessoas com deficiência até 2031
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
2026/09/24 -
NR-1: suspensão de multas sobre riscos psicossociais termina nesta quarta-feira (23)
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
2026/09/23 -
Prazo de guarda de documentos: veja quanto tempo empresas devem manter arquivos
Regras variam conforme o tipo de documento, enquanto o Ajuste SINIEF nº 2/2025 estabeleceu prazo de 132 meses para determinados XMLs no âmbito da Administração Tributária
2026/09/23