Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76

Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados

Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente

Mudanças abrangem eventos como S-1000, S-1010, S-2410, S-2500 e S-8200, com implantação escalonada até janeiro de 2027

Versão 12.2.6 da ECF corrige erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada em diferentes leiautes

Atualização da documentação técnica inclui eventos transacionais, regras de validação e esquemas para arquivos XML

Agenda tributária da Receita Federal reúne obrigações com vencimentos a partir de 10 de setembro; confira o que empresas e profissionais devem observar

Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Nova regra vale para dispensas decorrentes de resgate ocorridas desde 2 de junho de 2026 e considera períodos aquisitivos de 12 meses

Material reúne estruturas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis, incluindo documentos, eventos, consultas e status

Regime não se aplica a imóveis destinados à locação, mas pode alcançar áreas específicas usadas na prestação de serviços

Documentos atualizam regras da nota fiscal eletrônica do gás e detalham leiaute, validações e emissão do DANFGas

Emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro para empresas do Simples que prestam serviços

Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração

Proposta amplia o monitoramento dos gastos tributários e pode aumentar as informações que empresas precisam reunir e transmitir à Receita Federal sobre os benefícios utilizados

Sistema terá declaração pré-preenchida e será adaptado para a apuração do IBS e da CBS a partir de 2027.

Receita Federal adia em duas semanas a implantação do novo esquema e mantém 31 de agosto como prazo para entrega do 1º semestre de 2026

Nova versão prevê a movimentação da conta vinculada em casos de doenças graves previstos em ação civil pública

Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações

Opção poderá ser feita de 1º a 30 de setembro e definirá a forma de recolhimento dos novos tributos no primeiro semestre de 2027