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Empresas do Simples devem preparar emissão de notas de serviço para novembro
Obrigatoriedade alcança ME e EPP prestadoras de serviços sujeitos à NFS-e; emissão poderá ocorrer pela aplicação web ou por integração de sistemas
2026/10/29 -
NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro
Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente
2026/10/28 -
Duplicata escritural muda gestão de recebíveis e exige atenção das empresas
Modelo registra eletronicamente emissão, negociação e pagamento dos títulos; obrigatoriedade será gradual nas operações abrangidas pela regulamentação
2026/10/28 -
Pedido de opção pelo Simples indeferido? Empresas têm até esta sexta (30) para resolver pendências
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado
2026/10/27 -
Erro no CPF do dependente: correção na folha ou na Receita? Veja como identificar
Preparação para a validação exige distinguir dados digitados incorretamente no sistema da empresa de problemas no cadastro oficial
2026/10/27 -
Férias coletivas também incluem recém-contratados; veja como ficam os direitos
Trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo de serviço; se a paralisação superar esse direito, os dias excedentes são tratados como licença remunerada
2026/10/26 -
Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento
2026/10/26 -
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
2026/10/23 -
Errou no Receita Saúde? Veja o prazo para cancelar o recibo e os cuidados na correção
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
2026/10/23 -
PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso
Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026
2026/10/22 -
Empresas podem contribuir para novos critérios de classificação de atividades sustentáveis
Segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e desigualdades regionais
2026/10/22 -
Novo código identifica contribuição do segurado recolhida pela Justiça do Trabalho
ADE Codar nº 84/2026 institui identificação específica no Darf para a contribuição previdenciária prevista no artigo 43 da Lei nº 8.212/1991
2026/10/21 -
Senso de dono no trabalho: como assumir responsabilidades com autonomia
Comportamento envolve acompanhar resultados, comunicar problemas e propor melhorias; liderança precisa definir expectativas e limites de decisão
2026/10/21 -
eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
Atualização prevista para outubro exige atenção de empresas, órgãos públicos e fornecedores de sistemas aos eventos abrangidos pela nota técnica
2026/10/20 -
Confaz autoriza parcelamentos de ICMS e amplia alcance de programas estaduais
Atos incluem medidas para Ceará, São Paulo, Sergipe e outras unidades federadas; adesão depende da vigência dos convênios e das regras locais
2026/10/20 -
CPRB: conferir apenas os 3,5% não basta para calcular a retenção
Exclusão de materiais e equipamentos depende de requisitos legais; previsão no contrato não substitui a discriminação na nota fiscal
2026/10/20 -
Fisco amplia prazo de testes do valor líquido em seis documentos fiscais
Comunicado abrange CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas; cronograma mantém a entrada em produção em novembro
2026/10/20 -
Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha
Portaria mantém exigência de convenção coletiva para o comércio em geral e prevê atividades com autorização permanente; pagamento e descanso exigem conferência própria
2026/10/19 -
Demora na análise do salário-maternidade pode gerar concessão automática pelo INSS
Regra alcança benefícios pagos diretamente pela Previdência; prazo fica suspenso durante o cumprimento de exigências pelo requerente
2026/10/16 -
Erro no CPF do dependente: quando ajustar a folha e quando procurar a Receita
Novas validações estão previstas para 23 de novembro; empresas devem identificar a origem da inconsistência antes de corrigir e reenviar informações
2026/10/16