Notícias Técnicas
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SPED publica Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001. Veja o que muda
Novo documento técnico traz diretrizes para o preenchimento da recém-lançada Nota Fiscal Eletrônica do Gás (Modelo 76)
2026/07/08 -
Regra de validação do IBS e da CBS entra em testes no ambiente de homologação da SVRS
Empresas de transporte, energia e comunicação têm menos de um mês para adaptar sistemas e evitar rejeição de documentos fiscais
2026/07/08 -
STJ define competência em conflitos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária avançou com a definição do julgamento de conflitos sobre os novos tributos do consumo, trazendo mais organização ao contencioso tributário e atenção para as empresas
2026/07/08 -
Receita Federal esclarece regras de lucro presumido para Sociedades Anônimas de Futebol
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 106/2026, definiu regras para a tributação de rendimentos não abrangidos pelo Regime de Tributação Específica do Futebol
2026/07/08 -
Voto de qualidade no CARF define enquadramento de equipamentos audiovisuais importados
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo sobre a classificação fiscal de equipamentos de vídeo importados, analisando o enquadramento na NCM por meio de voto de qualidade
2026/07/08 -
Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic
Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais
2026/07/08 -
Mudanças no prazo de concessão do salário-maternidade geradas pela lei 15.415/26
Nova lei acelera a concessão do salário-maternidade pelo INSS, prevê benefício provisório em 30 dias e amplia a segurança às beneficiárias
2026/07/08 -
Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público
2026/07/07 -
Receita esclarece tributação de créditos inadimplidos no Simples Nacional pelo regime de caixa
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis
2026/07/07 -
Saiba como acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial
2026/07/07 -
DF-e da NF-e é atualizado para CNPJ alfanumérico a partir desta quarta-feira (8)
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ
2026/07/07 -
ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras
Erros no fechamento contábil podem comprometer indicadores e toda a gestão empresarial
2026/07/07 -
Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões
Comunicado esclarece como empresas devem proceder com os descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões durante o período de transição da funcionalidade
2026/07/07 -
Como calcular a jornada de trabalho? Veja a carga horária diária, semanal e mensal
Entenda como calcular a jornada prevista na CLT, distribuir as horas durante a semana e descobrir o valor da hora trabalhada
2026/07/07 -
DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal
Saiba como a DeCripto e as stablecoins afetam empresas e obrigações fiscais a partir de 2026
2026/07/07 -
Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas de transporte aceleram auditorias para recuperar créditos de ICMS antes da migração para o IBS
2026/07/07 -
Exame de Suficiência 2026.2: como se preparar antes da divulgação do edital
Com expectativa de prova no segundo semestre, candidatos podem antecipar os estudos e estruturar um plano de preparação enquanto aguardam o cronograma oficial
2026/07/07 -
Receita muda regra de proteção para dados financeiros enviados no e-Processo
Dados financeiros no e-Processo passam a ter criptografia pelo próprio sistema da Receita Federal e chave informada em cofre virtual
2026/07/07 -
CLT: o que a sua empresa precisa saber ao desligar um funcionário
Erros nos cálculos e na escolha da modalidade de rescisão continuam entre os principais motivos de litígios jurídicos no país
2026/07/07 -
Liminar suspende redução do PIS/Cofins na ZFM
Uma decisão recente da Justiça Federal do Amazonas trouxe um importante desdobramento para empresas que realizam operações com a Zona Franca de Manaus
2026/07/07
