Notícias Técnicas
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Reforma Tributária avança no BP-e
A Reforma Tributária avança na adaptação dos documentos fiscais eletrônicos. As novas regras do BP-e preparam o mercado para a implantação gradual do IBS e da CBS
2026/07/01 -
Erro oculto que pode bloquear o seu CPF mesmo se a sua empresa estiver fechada
Entenda por que um CNPJ sem faturamento ainda pode se transformar em um pesadelo financeiro e jurídico para os sócios
2026/07/01 -
CARF anula cobrança de IPI por erro em metodologia de cálculo de Valor Tributável Mínimo
O colegiado decidiu, por unanimidade, cancelar um auto de infração que cobrava IPI referente ao ano-calendário de 2014
2026/07/01 -
Validade do Certificado Digital exige renovação antecipada para evitar interrupções nas rotinas fiscais
Renovação antecipada do documento garante a continuidade das operações, evita bloqueios em sistemas oficiais e reduz riscos de atrasos no cumprimento de obrigações fiscais
2026/07/01 -
Declaração de lucros isentos poderá gerar malha fina na Receita Federal
A incompatibilidade entre o REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do imposto
2026/07/01 -
Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf
Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
2026/07/01 -
O que muda e o papel da CAPAG
Novas regras para um revisão da CAPAG - PGFN abre nova janela de transação tributária Edital 6/26
2026/07/01 -
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências
2026/06/30 -
Portaria do MTE define regras para correção de Grupo e Classes no CNES de sindicatos
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical
2026/06/30 -
CNPJ com letras entra em vigor em julho; veja quem será afetado e o que muda
Novo formato do CNPJ começa em julho para empresas recém-abertas e exigirá atualização de sistemas fiscais, contábeis e financeiros
2026/06/30 -
ECF 2026: inconsistências nos registros Y570, Y600 e Y672 exigem atenção no envio ao SPED
Preenchimento correto depende do cruzamento com EFD-Reinf, eSocial e demais obrigações acessórias para evitar inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal
2026/06/30 -
Receita Federal cria equipe de auditoria para analisar PER/DCOMP de saldo negativo de IRPJ
Portaria Codar nº 325/2026 institui grupo especializado para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação relacionados a créditos de saldo negativo do IRPJ
2026/06/30 -
Crédito do Trabalhador: o que muda na rescisão pelo eSocial?
Foi publicada no DOU a reformulação das regras do programa Crédito do Trabalhador, alterando o tratamento dos empréstimos consignados na rescisão contratual no eSocial
2026/06/30 -
Mudança para o contador na tributação de prêmios por desempenho
Receita Federal dita regras claras sobre incidência de INSS, exigindo atenção redobrada dos escritórios de contabilidade
2026/06/30 -
Como cruzar dados financeiros e fiscais na prática e evitar indícios de omissão de receita
Com fiscalização automatizada e em tempo real, Receita Federal cruza informações bancárias e notas fiscais
2026/06/30 -
ECF 2026: 10 práticas para uma entrega eficiente
O prazo final de entrega se encerra no dia 31 de julho
2026/06/30 -
Zona Franca de Manaus: Receita reduz incentivo fiscal
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais
2026/06/30 -
Receita Federal esclarece regra de retenção do IRRF em serviços de gestão de benefícios corporativos
A Receita Federal determinou que pagamentos a empresas intermediadoras de vale-transporte e vale-alimentação estão sujeitos à retenção de IRRF, com alíquota aplicável a comissões e corretagens
2026/06/30 -
CARF decide que mero vínculo familiar entre empresas não comprova interposição fraudulenta
O Carf cancelou multa de 10% aplicada a uma importadora por suposta cessão de nome para acobertar terceiros em operações de comércio exterior
2026/06/30 -
Ciclo de qualificação do CFC e RFB avança para o módulo 6 com foco em Apuração Assistida
Na próxima terça-feira (30), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizam o sexto módulo do curso Reforma Tributária do Consumo
2026/06/30
