Notícia
NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) terá mudanças importantes a partir de dezembro de 2026. O Comitê Gestor da NFS-e já disponibilizou três evoluções da Nota Técnica 009, versão 1.0, no ambiente de produção restrita, destinado a testes.
A atualização faz parte da implantação gradual de mudanças no leiaute da nota fiscal. Municípios, empresas e profissionais da contabilidade já podem acessar o ambiente de testes para verificar o funcionamento das novas regras e identificar eventuais inconsistências antes da entrada em produção, prevista para 1º de dezembro de 2026.
O período de testes merece atenção porque alterações na estrutura dos documentos fiscais podem exigir ajustes nos sistemas emissores e nas rotinas de emissão de notas. Antecipar essas verificações ajuda a reduzir problemas operacionais quando as mudanças chegarem ao ambiente oficial.
Veja as três mudanças liberadas para testes
A Nota Técnica 009 apresenta três evoluções que afetam a estrutura do documento fiscal e os recursos de emissão da NFS-e.
1. Mudança na posição dos campos CST e cClassTrib
Os campos referentes ao Código de Situação Tributária (CST) e ao Código de Classificação Tributária (cClassTrib) terão suas posições alteradas na estrutura XML da nota fiscal. A mudança exige atenção dos responsáveis pelos sistemas de emissão e integração fiscal.
2. Novos códigos de fatos geradores
A API de emissão da NFS-e receberá novos códigos de fatos geradores, identificados como 99.02, 99.03 e 99.04. Os responsáveis técnicos devem verificar como esses códigos se comportam nos sistemas e nas operações correspondentes.
3. Criação do grupo vAjusteBC
A atualização cria o grupo vAjusteBC a partir da união dos grupos vDedRed e gReeRepRes. A alteração modifica a estrutura das informações relacionadas aos ajustes da base de cálculo e exige conferência dos arquivos XML e dos sistemas que processam esses dados.
Como acessar o ambiente de testes
O Comitê Gestor disponibilizou os links de acesso na página oficial de documentação técnica da NFS-e, na coluna “Produção Restrita”.
Os responsáveis pelos sistemas devem consultar também os anexos e esquemas XSD específicos das evoluções, disponíveis na área de documentação de produção restrita.
Confira os endereços oficiais:
- APIs de produção restrita e produção
- Documentação técnica atual da NFS-e
- Anexos e esquemas XSD da produção restrita
Impacto para contadores e empresas
Contadores, equipes fiscais, desenvolvedores e fornecedores de sistemas precisam acompanhar a documentação e testar as alterações antes da implantação oficial.
Entre as providências recomendadas estão conferir a estrutura dos arquivos XML, validar os novos códigos, verificar a integração com os sistemas emissores e comunicar eventuais incompatibilidades aos responsáveis técnicos.
O Comitê Gestor informa ainda que as atualizações de leiaute da versão 1.01 e das versões posteriores da Nota Técnica 009 também passarão primeiro pelo ambiente de testes. Já as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC) seguirão um cronograma que o órgão divulgará posteriormente.