Notícia
Reforma Tributária: notas técnicas mudam DANFE e notas fiscais
Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes fiscais ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária
Outubro mal começou e já trouxe muitas novidades para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária. Na última semana, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes ao IBS e à CBS, alcançando a NF-e, a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação.
O principal destaque é a Nota Técnica nº 2026.010, que mexe na parte da nota que todo mundo vê: o DANFE. O leiaute muda para dar visibilidade aos novos tributos instituídos pela Reforma Tributária.
DANFE vai mostrar os novos tributos
O DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a versão em papel ou em PDF da NF-e que acompanha a mercadoria. Ele não substitui o arquivo digital (XML), mas é por ele que a maioria das pessoas enxerga a nota. Por isso, precisa mostrar os novos tributos.
A Nota Técnica nº 2026.010, versão 1.00, publicada pelo Portal da NF-e, traz alterações que acomodam os novos campos preservando, ao máximo, a estrutura atual do DANFE e mantendo o documento legível para o destinatário. Os campos exibidos seguem o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e os schemas da NF-e.
No tópico 05, a Nota Técnica traz uma visualização do DANFE com as alterações propostas, o que ajuda a entender na prática como os novos campos vão aparecer.
01/12/2026
é a data prevista para entrada em produção das alterações no DANFE e nos demais documentos fiscais.
Atenção: prepare-se antes da entrada em produção
Para se preparar, as empresas devem acompanhar o cronograma de obrigatoriedade da NF-e, especialmente o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Outras notas técnicas publicadas
Além do DANFE, o pacote traz outras atualizações:
| Nota Técnica | Documento(s) afetado(s) | O que muda |
|---|---|---|
| NT nº 2026.010, versão 1.00 | DANFE (NF-e) | Dá visibilidade aos novos tributos no leiaute, preservando a estrutura atual do documento |
| NT nº 2026.008, versão 1.00 | NF-e | Cria campos para informar o valor líquido do produto, sem os tributos da operação |
| NT nº 2026.004 | Documentos de transporte, NFAg, NFCom, NF3e e NFGás | Ajusta IBS e CBS: valor líquido, previsão do ICMS na antecipação de pagamento, nova composição do valor a partir de 2027 e nova validação do indicador de doação |
| Informe Técnico nº 2026.002, versão 1.70 | NF-e | Altera a tabela que relaciona cClassTrib e cCredPres, de interesse de quem aproveita crédito presumido |
| NT SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01 | NFS-e | Muda o leiaute da nota de serviços e libera os Anexos VI e VII, com a estrutura de IBS e CBS |