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NFe: Receita adia homologação de notas técnicas sobre devoluções, emissão sem IE e valor do produto
A Receita Federal adiou para 26 de outubro a entrada em homologação das NTs 2025.002 v.1.52, 2026.007 v.1.10 e 2026.008 v.1.00 da NF-e
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/nfe-receita-adia-homologacao-de-notas-tecnicas-sobre-devolucoes-emissao-sem-ie-e-valor-do-produto/
A Receita Federal alterou para 26 de outubro a entrada no ambiente de homologação das seguintes notas técnicas publicadas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica):
- Nota técnica 2025.002 – RTC – Versão 1.52 – ajusta a validação de devoluções ao considerar se a nota original é de saída (regra VC02-50).
- Nota técnica 2026.007 – Versão 1.10 – ajusta o ambiente de testes da NFe para que desenvolvedores e empresas sem inscrição estadual simulem as emissões sob as regras do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) antes da entrada em vigor em produção.
- Nota técnica 2026.008 – Versão 1.00 – estabelece que, a partir de 2027, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo passarão a compor o valor total do produto na nota fiscal, sem integrar as bases de cálculo desses tributos — que permanecem apuradas ‘por fora’ —, exigindo a criação dos campos de valor líquido e do ICMS previsto em pagamentos antecipados.
A data inicial da implantação em homologação para essas notas era 5 de outubro. A data para entrada em produção também foi postergada para 16 de novembro. Um comunicado publicado nesta 2ª feira (5.out.2026) oficializa a medida.
As notas técnicas acima foram aprovadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Na ocasião, 5 notas técnicas e 1 informe técnico foram publicados.