Notícia
EFD-ICMS/IPI atualiza regras para escrituração da NFGás
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) passou a contar com a versão 3.2.4 do Guia Prático, que incorpora orientações para a escrituração da Nota Fiscal de Gás (NFGás), modelo 76. A atualização consta no documento disponibilizado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está relacionada à Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0.
A nova versão do Guia Prático foi publicada nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026. O documento registra como principal alteração da versão 3.2.4 a inclusão das informações previstas na Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, referentes à escrituração da NFGás.
O que muda na EFD-ICMS/IPI
A versão 3.2.4 atualiza o Guia Prático utilizado como referência para a geração dos arquivos da EFD-ICMS/IPI. O material reúne orientações sobre a estrutura, o preenchimento e a apresentação dos registros que compõem a escrituração fiscal digital.
Entre as alterações registradas no documento, está a incorporação das informações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0. A mudança trata especificamente da escrituração da NFGás, identificada pelo modelo 76.
A EFD-ICMS/IPI é formada por registros organizados em blocos, que abrangem documentos fiscais, informações econômico-fiscais e dados relacionados à apuração do ICMS e do IPI. O Guia Prático estabelece as orientações necessárias para a geração e apresentação desses arquivos.
A documentação também estabelece que os arquivos da EFD-ICMS/IPI possuem periodicidade mensal e devem conter as informações referentes a um mês civil ou fração, observadas as regras aplicáveis ao estabelecimento. Os prazos de transmissão são definidos pela legislação estadual.
NFGás passa a integrar as orientações da versão 3.2.4
A principal novidade indicada na versão 3.2.4 é a inclusão das informações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, elaborada especificamente para tratar da escrituração da NFGás, modelo 76.
A atualização deve ser considerada na utilização do Guia Prático, que reúne as especificações aplicáveis aos registros da EFD-ICMS/IPI e suas respectivas regras de preenchimento e apresentação.
O documento também apresenta uma subseção dedicada às alterações do leiaute de 2026 e outra para as mudanças previstas para 2027. Para o leiaute de 2026, consta a inclusão do campo 11, denominado CAP_TANQUE, no registro 1310. Já para o período de apuração a partir de janeiro de 2027, estão previstos novos campos em diferentes registros.
A versão 3.2.4, portanto, deve ser consultada em conjunto com as demais orientações do Guia Prático para a correta geração dos arquivos da EFD-ICMS/IPI, especialmente diante das alterações incorporadas ao documento.
Regras de obrigatoriedade dos registros
A obrigatoriedade de apresentação dos registros é apresentada no Guia Prático de acordo com os perfis A, B e C, além de considerar as situações de entrada e saída previstas nas tabelas do documento. As regras estão organizadas por blocos e registros, com indicação específica da obrigatoriedade para cada situação.
O Guia utiliza diferentes classificações para indicar quando um registro deve ser informado. Entre elas estão as marcações “O”, “OC”, “N” e situações condicionadas à existência de outro registro, como “O (se existir...)”. Essas indicações aparecem nas tabelas que detalham a obrigatoriedade dos registros.
O documento também prevê situações em que registros podem ser dispensados. Caso o contribuinte opte por preencher um registro dispensado, o conteúdo será submetido às regras de validação estabelecidas no próprio Guia, considerando que o Programa de Validação e Assinatura da EFD-ICMS/IPI (PVA-EFD-ICMS/IPI) é utilizado pelos contribuintes obrigados à escrituração.
Impacto para a classe contábil
A atualização do Guia Prático exige que os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal acompanhem as alterações incorporadas à versão 3.2.4, especialmente a nova orientação relacionada à NFGás, modelo 76.
Como o Guia reúne regras de estrutura, preenchimento, obrigatoriedade e validação dos registros da EFD-ICMS/IPI, a consulta à versão vigente é relevante para a preparação dos arquivos digitais e para a observância das especificações estabelecidas no leiaute.
A documentação oficial da versão 3.2.4 está disponível para consulta no material do SPED. A atualização deve ser considerada pelos profissionais que atuam na escrituração e no cumprimento das obrigações relacionadas à EFD-ICMS/IPI.