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NR-1 pode acelerar nova onda de processos trabalhistas
Regras impostas pela norma obrigam empresas de todos os portes a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Os casos de ações trabalhistas explodiram nos últimos anos. Segundo dados do TST, a quantidade de processos recebidos na Justiça do Trabalho saltou de 2,8 milhões em 2021 para 4,3 milhões no ano passado, uma expansão de 49%. Até abril deste ano já são 1,4 milhão de novas ações trabalhistas. Os assuntos mais recorrentes são adicional por insalubridade, pagamento de verbas rescisórias e indenização por dano moral.
A implementação da nova NR-1 pode ampliar ainda mais o volume de ações trabalhistas, especialmente em temas ligados à saúde mental, carga de trabalho e regras de jornada. As novas regras obrigam empresas de todos os portes a incluírem a prevenção de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), visando combater fatores como assédio e sobrecarga, visando proteger a saúde mental dos trabalhadores.
"A tendência é que a nova NR-1 amplie o número de discussões judiciais relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. Por isso, empresas que não estruturarem programas de prevenção, treinamento de lideranças e canais de denúncia estarão mais expostas a reclamações trabalhistas. A prevenção deixa de ser apenas uma boa prática de gestão de pessoas para se tornar um importante instrumento de mitigação de riscos jurídicos", analisa o advogado Arnaldo Pipek, socio do Pipek Advogados.
Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve uma queda expressiva no número de ações trabalhistas. Entre 2017 e 2021, a redução foi de 27,2%. Isso ocorreu principalmente porque a reforma criou mecanismos que aumentaram o risco financeiro para quem ingressava com processos, como a possibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais pelo trabalhador que perdesse a ação.
No entanto, nos últimos anos, o volume de processos voltou a crescer por uma combinação de fatores, como a expansão de novos modelos de trabalho (uberização, pejotização e trabalho híbrido), flexibilização de pontos da reforma pelo STF e aumento da fiscalização e da conscientização sobre temas como assédio moral, discriminação, saúde mental, burnout.
"A realidade do mercado de trabalho evoluiu muito. Hoje, temas como saúde mental, assédio, pejotização, trabalho por plataformas e modelos híbridos ampliaram a complexidade das relações trabalhistas", afirma a advogada Isabella Magano, sócia do Pipek Advogados.
Para ela, as empresas precisam se adaptar às mudanças para evitar os litígios trabalhistas. "O cenário atual reforça a necessidade de investir em compliance trabalhista, revisão de contratos, treinamento de lideranças e políticas internas capazes de reduzir conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário."