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INSS oferece contribuição reduzida de 5% e 11% para segurados; saiba quem pode ter essa possibilidade
Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas sem atividade remunerada podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquotas inferiores à regra geral de 20%. As modalidades simplificadas incluem contribuições de 11% e, em casos específicos, de 5% sobre o salário mínimo, conforme as regras previdenciárias vigentes.
A contribuição reduzida foi criada para ampliar o acesso à Previdência Social, permitindo que segurados mantenham a proteção previdenciária sem a necessidade de recolher a alíquota cheia de 20%.
As opções beneficiam diferentes perfis de contribuintes, como segurados facultativos, segurados facultativos de baixa renda e microempreendedores individuais.
Quem pode contribuir com 11% ao INSS
O segurado facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para a Previdência Social.
Nessa modalidade, a contribuição pode ser feita com alíquota de 11% sobre o salário mínimo vigente. O recolhimento costuma ser utilizado por estudantes, desempregados e pessoas temporariamente fora do mercado de trabalho.
Essa opção permite manter a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação.
Contribuição de 5% para segurado facultativo de baixa renda
A alíquota de 5% é destinada ao segurado facultativo de baixa renda, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.
Para utilizar essa modalidade, a pessoa deve:
- Não possuir renda própria;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência;
- Pertencer a família de baixa renda;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Integrar família com renda mensal de até dois salários mínimos.
Essa forma de contribuição busca ampliar a inclusão previdenciária de pessoas que têm dificuldade de recolher valores mais elevados, especialmente aquelas dedicadas exclusivamente aos cuidados da casa e da família.
MEI também recolhe 5% sobre o salário mínimo
O microempreendedor individual (MEI) também possui recolhimento previdenciário simplificado.
A contribuição é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento garante acesso aos benefícios previdenciários e mantém a proteção do trabalhador junto ao INSS enquanto ele exerce atividade formalizada como MEI.
Benefícios garantidos pela contribuição ao INSS
Manter as contribuições em dia pode assegurar acesso a benefícios previdenciários, desde que os requisitos legais de carência e qualidade de segurado sejam cumpridos.
- Aposentadoria;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes.
Antes de optar por uma modalidade simplificada, é importante verificar as regras aplicáveis, pois cada forma de contribuição pode influenciar os benefícios disponíveis e o cálculo futuro da aposentadoria.