• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência

Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o relatório será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13/06

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12/06, que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios.

O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira, 13/06. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta-feira) com Paulo Guedes para debater esse assunto."

Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário da Câmara, por meio de emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso.

"Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas.

Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

Da forma como foi enviado o texto, União, Estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios – deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados.

Essa medida ajudaria principalmente os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.

O acordo para retirar Estados e municípios da proposta foi fechado em reunião na manhã desta quarta na residência oficial de Rodrigo Maia.

Além disso, o relator deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões.

RELATÓRIO SERÁ LIDO NA QUINTA

Maia afirmou que o relatório da reforma será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13, e votado no colegiado no dia 25 de junho. A votação pelo plenário da Casa deve ficar para a primeira semana de julho. "É depois do relatório apresentado que vão aparecer as polêmicas. Mas temos tempo. A comissão pode votar até a última semana de junho", disse.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi fechado um acordo com a oposição para evitar manobras de obstrução na sessão desta quinta do colegiado. Em troca, o governo abrirá mão de qualquer requerimento para encerrar as discussões, o que permitirá que todos os deputados que se inscrevam tenham direito a falar.

Pelo regimento, deputados membros da comissão têm cinco minutos cada um e deputados não membros têm dez minutos cada um para observações. Ramos disse que haverá sessões de discussão na Comissão Especial nas próximas sexta e quarta-feira e, se necessário, também na semana do feriado de São João.

Ramos avisou que pretende realizar sessões mesmo na semana do feriado. Ele evitou prever quanto tempo durará a discussão e não quis cravar uma data para a votação da proposta no colegiado.

"Não tenho data exata para a votação, porque depende de uma série de fatores, como quanto tempo levará a discussão, quantos inscritos haverá e quantos destaques haverá na votação", disse, após reunião com lideranças para debater os procedimentos na comissão. "Temores um debate longo, mas será um debate saudável."

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ratificou o acordo e comemorou a derrubada da obstrução nessa primeira mesa de leitura do relatório.