• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade
    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

Notícia

Audiências discutem medida provisória que agiliza o registro de empresas

O objetivo do governo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, que representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciais

O objetivo do governo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, que representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciais

Medida do governo pretende diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o registro público de empresas mercantis (MP 876/19) realiza as primeiras audiências públicas hoje.

A proposta prevê o registro automático de empresas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada (Ltda) nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número de CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.

Se for constatada alguma inconsistência após o registro, a junta comercial poderá manter o registro e convocar o empresário a apresentar os documentos que faltam; ou, se o problema for insanável, comunicar os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem providências, como cancelar o CNPJ e a inscrição estadual, por exemplo.

1ª audiência

Pela manhã, a partir das 10 horas, os parlamentares discutirão a proposta com representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil; do Sebrae Nacional; da Associação dos Notários e Registradores do Brasil; e do Departamento de Registro Empresarial e Integração e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambos do Ministério da Economia.

Essa audiência será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. O debate será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.

2ª audiência

À tarde, a partir das 14h30, será a vez de ouvir representantes das juntas comerciais; de Associações Comerciais de Lojistas; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Conselho Federal de Contabilidade; da Associação Nacional de Jornais.

Essa audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e também será interativa. Clique aqui e participe.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: