Notícia
GPS: RFB disciplina novos procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
Fonte: LegisWeb
A Secretária da Receita Federal do Brasil substituta, por meio da Instrução Normativa 1.265 RFB, de 30-3-2012, revogou a Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012, que disciplinou os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS - Guia da Previdência Social, por ter sido publicada com equívocos em sua redação, bem como pela não publicação do Anexo Único que contempla o formulário RetGPS - Pedido de Retificação de GPS e as instruções de preenchimento.
A Instrução Normativa 1.265 RFB/2012 estabelece que a retificação deve ser efetuada através do formulário RetGPS, que é de reprodução livre e está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/.