• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

SC - Contas do Governo são aprovadas pelo TCE por unanimidade

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (1º/06), o parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (1º/06), o parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008. Durante a sessão extraordinária, o Pleno acatou, por unanimidade, o relatório e a proposta de parecer prévio do relator, conselheiro Salomão Ribas Junior, que pela segunda vez foi o responsável pela apreciação das contas. Segundo ele, é importante esclarecer que as ressalvas e recomendações "não contaminam o teor das contas, apenas apontam onde pode e deve haver melhorias".

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, destacou os bons resultados advindos da aproximação entre o poder executivo e o Tribunal de Contas. "O equilíbrio é sempre a melhor saída. Santa Catarina não está entre os maiores Estados do país, mas detém alguns dos melhores índices sociais. Parte desse bom desempenho se deve à orientação do TCE, que nos fornece o mapa para o melhor caminho", disse. Gavazzoni ponderou que, na medida em que cresce a arrecadação, crescem as demandas sociais por saúde, educação, segurança e infra-estrutura. "Estamos procurando avançar a cada ano. Em 2008 conseguimos, por exemplo, excluir das contas R$ 500 milhões dos gastos com inativos, seguindo uma recomendação deste Tribunal", disse.

A fala do secretário foi bem recebida pelos conselheiros, que fizeram questão de ressaltar os aspectos positivos da atual gestão da Fazenda.

O conselheiro Gilson dos Santos frisou que as ressalvas e considerações de anos anteriores vem sendo atendidas com boa vontade pelo Governo. "O secretário Gavazzoni deu mais vigor a uma das equipes técnicas mais especializadas do Estado, que é a da Fazenda", disse.

Para o conselheiro César Fontes, que relatou as Contas no ano passado e foi sorteado para fazê-lo em 2010, a apreciação do balanço é um dos momentos mais importantes do Tribunal, já que se estreita a ligação entre os poderes. "Os dados prestados estão cada vez mais fiéis à realidade, e o bom desempenho do secretário Gavazzoni nesta tribuna não me surpreende. Foi sua capacidade de solucionar problemas que o alçou ao cargo na poderosa Secretaria da Fazenda", disse.

Entre as questões avaliadas pelos conselheiros, tiveram destaque os precatórios e a defensoria dativa. "Existe uma tensão constante entre o pouco que sobra para investir e os precatórios, que se represam. Santa Catarina tem o menor índice do país na relação entre receita líquida corrente e saldo de precatórios - pouco mais de 3%. Precisamos agora planejar o cumprimento desse direito", disse, referindo-se aos precatórios.

Gavazzoni fez ainda uma breve explicação sobre o acordo de resultados firmado com fiscais e analistas em busca do aumento da arrecadação e da cobrança da dívida ativa. "É importante para todos que a arrecadação cresça, e muito em breve deveremos ter os resultados dessa decisão", completou.

Com a aprovação do parecer prévio, o balanço segue para a Assembléia Legislativa - que fará o julgamento político-administrativo -, além de apontar ressalvas e recomendações.