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RS - Governo do Estado concede benefício fiscal a feijão, leite, trigo e biodiesel
As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS
As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS, autorizadas por quatro decretos assinados pela governadora Yeda Crusius, com a finalidade de estimular a produção e a economia do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (17), no Palácio Piratini, pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, acompanhados de deputados da base aliada do governo na Assembleia Legislativa.
Um dos decretos reduz de 12% para 7% a alíquota de ICMS sobre o feijão nas vendas para outros estados e iguala a tributação da cesta básica para as operações internas. A medida incentiva a produção da leguminosa no Estado. Outro decreto condiciona a utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos gaúchos fabricantes de leite, queijos, óleo butírico de manteiga à aquisição do leite "in natura" de produtores do Rio Grande do Sul. Também prorroga, até 1º de maio deste ano, a exigência do uso de embalagens adquiridas de indústrias do Rio Grande do Sul para que o benefício seja usufruído.
A produção de biodiesel fica contemplada por decreto - através da regulamentação da lei 13.057, de 30 de outubro de 2008 - alterando a Lei do ICMS, que inclui na relação de mercadorias sujeitas ao diferimento do imposto devido as operações entre contribuintes localizados no Estado envolvendo grãos de canola e de mamona destinados a indústrias produtoras de biodiesel.
No caso do trigo, fica prorrogada, até 30 de junho, a redução da base de cálculo do ICMS de 12% para 2%, incidente sobre o produto nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Englert anunciou que nos próximos dias deverá ser publicada instrução normativa da Receita Estadual reduzindo o preço de referência do feijão, o que terá como consequência a redução de ICMS sobre o produto. Destacou, ainda, que as medidas decretadas pela governadora Yeda Crusius têm por objetivo estimular as cadeias produtivas do Estado, possibilitando maior competitividade à agroindústria e gerando impactos positivos na economia gaúcha.
Wenzel comemorou com os deputados presentes, dizendo que se trata de mais um grande passo do governo em direção à construção de um Estado bem melhor para se viver, com emprego, saúde, educação e qualidade de vida cada vez melhores.