• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

RN Natal - Prefeitura intensifica a cobrança de ISS e começa a notificar contribuintes inadimplentes

A informação é da secretária adjunta da Semut, Renata Sofia Pinho de Aquino Alves.

A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), vai notificar a partir da próxima semana, pelos Correios, os contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), tanto aquele devido pela própria atividade, como nos casos do imposto retido e não recolhido. A informação  é da secretária adjunta da  Semut, Renata Sofia Pinho de Aquino Alves.

De acordo com a secretária, os devedores terão um prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação para regularizarem os seus débitos. Os que não o fizerem, poderão ser autuados e, neste caso, além do imposto será cobrada a multa por infração que corresponde a, no mínimo, 30% calculados sobre o imposto devido.

Na próxima semana começará a ser envida pelos Correios a notificação aos que já fizeram algum tipo de parcelamento com a Semut e estão inadimplentes  com uma ou mais parcelas. Eles terão também prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação e se não regularizarem a dívida terão o parcelamento desfeito, passando a arcar com a integralidade dos juros, correção monetária e multa contabilizada antes de contrair o benefício.

Renata Sofia deixou claro que ao executivo municipal não interessa a judicialização da cobrança de impostos. Por isso o programa de incentivos ao pagamento de dívidas do contribuinte com a Semut foi prorrogado até o fim de maio deste ano. Ela explicou que a medida visa dar mais prazo e conforto para o contribuinte quitar as dívidas presencialmente, vez que nos três primeiros meses do  ano o atendimento fica mais demorado por causa do pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU).

A campanha facilita a regularização de débitos anteriores a 2014, com descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito,  esclareceu a secretária adjunta.

De acordo ainda com Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar.  Há a possibilidade de descontos e parcelamentos nos débitos com IPTU,  ISS, Taxa de lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.

O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir a sede da Semut, localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta ou aos boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão, no bairro do Alecrim e no Shopping Estação, na Zona Norte.