• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

PR - Sebrae orienta empreendedores individuais sobre Declaração Anual do Simples Nacional

A entrega da Declaração Anual, que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano fiscal de 2010, é obrigatória e é uma exigência legal

Fonte: Administradores.comTags: pr -

Na sede da entidade em Curitiba, estrutura foi montada para dar suporte aos empreendedores que tenham dúvidas sobre o preenchimento do formulário, que é obrigatório; empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional devem fazer declaração gratuitamente para os empreendedores inscritos em 2010, os inscritos em 2009 já não possuem mais esse benefício por Lei.

O Sebrae/PR preparou uma estrutura especial de atendimento, para dar suporte aos empreendedores individuais que tenham dúvidas sobre o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Na sede da entidade em Curitiba, por exemplo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, uma equipe orienta os empreendedores sobre o procedimento a ser seguido, o que é realizado pela internet pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou diretamente por meio do site do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

Nos demais escritórios do Sebrae/PR, localizados em Guarapuava e Ponta Grossa, na região centro-sul; Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, na região oeste; Londrina, Apucarana, Ivaiporã e Jacarezinho, na região norte; Maringá, Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama, na região noroeste; e Pato Branco e Francisco Beltrão, na região sudoeste, a estrutura de atendimento aos empreendedores individuais também foi reforçada. A Central de Relacionamento da entidade também está prestando informações por meio do 0800 570 0800.

A entrega da Declaração Anual, que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano fiscal de 2010, é obrigatória e é uma exigência legal. Só no Paraná, mais de 42 mil empreendedores individuais, formalizados desde setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor entrou em operação no Estado, devem providenciar o documento até o dia 31 de janeiro, data em que se encerra o período para o envio do formulário.

De acordo com o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, a entidade reforçou sua equipe de atendimento. "São ilhas de atendimento especiais para orientar os empreendedores individuais a fazerem suas declarações e ficarem em dia com a legislação", ressalta Agostini. "As entidades que contribuíram para a formalização desses empreendedores individuais têm a responsabilidade de orientá-los nesse processo", reforça o diretor de Operações do Sebrae/PR.

A orientação e o atendimento direto a esse público estão sendo realizados pelo Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e sindicatos filiados. As empresas contábeis que fizeram a opção pelo Simples Nacional também integram esse esforço coletivo. Como prevê a legislação que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual, a primeira Declaração Anual de empreendedores individuais deve ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidades optantes pelo Simples.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, enfatiza que esse é um momento de "obrigação" do empreendedor individual, já que a falta da declaração significa restrições para a continuidade do negócio. "As empresas contábeis estão preparadas para fazer e devem fazer. Eu até alerto que se, porventura, algum escritório contábil optante pelo Simples cobrar pela declaração anual, o empreendedor individual, inscrito em 2010, deve pagar e pedir uma nota fiscal com a descrição dos serviços. A Fenacon faz questão de devolver o dinheiro e entrar em contato com a Receita Federal para excluir esse escritório de contabilidade do Simples Nacional", diz.

Pietrobon ainda observa que o empreendedor individual deve buscar informações sobre quem pode auxiliá-lo. "No site da Fenacon, (www.fenacon.org.br), o empreendedor individual pode acessar uma lista com todas as empresas contábeis que estão no Simples, com sua localização por estados e por cidades", sinaliza.