• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

GO - Projeto beneficia produtor rural

Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos.

Com o apoio da Federação da Agricultura do Estado (Faeg), o governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que pretende ser marco zero na relação entre os produtores rurais e a Secretaria da Fazenda. Ou seja, o governo vai extinguir os autos de infração aplicados ao segmento nos últimos anos, correspondentes a omissão de entrada ou saída do bovino, com data limite até 30 de setembro de 2010, para assinalar a integração dos bancos de dados da Sefaz e da Agrodefesa.

Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos. Primeiro havia a substituição tributária com emissão de notas fiscais pelos destinatários, geralmente frigoríficos. A tributação também foi mudada. Nos últimos cinco anos e até 31 de julho de 2008, as operações com gado destinado ao abate em frigorífico foram tributadas com carga de 3%. A partir de 1º de agosto de 2008 e até hoje, tais operações estão isentas de ICMS.

A Agrodefesa, responsável pelo controle sanitário dos animais, tem em seu cadastro cerca de 115 mil produtores rurais. Mesmo sem pagar ICMS, eles continuam obrigados a emitir a nota fiscal para transportar os animais. Cerca de 800 produtores foram autuados pelo fisco por omissão de entrada ou saída de bovinos.