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Aproximadamente 28 mil contribuintes goianos terão de adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011, como estabelece acordo que a Secretaria da Fazenda discute com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Com o novo documento, os contribuintes devem ser isentos de outras duas obrigações, a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e do arquivo magnético. O assunto foi discutido hoje (segunda-feira) na reunião dos delegados regionais de fiscalização com a Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda e está evoluindo bem, segundo o superintendente Paulo Aguiar.
A escrituração fiscal digital foi instituída em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2006, e está sendo implantada em todo o País aos poucos.Ela atingirá grandes e médios empresários. Os pequenos e microempresários ficam de fora por estarem enquadrados no Simples Nacional. “A mudança será boa para o fisco e também os empresários”, avalia Paulo Aguiar.
O estreitamento das relações entre a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi discutido na reunião. O plano da procuradoria é instalar os novos procuradores, recém-aprovados em concurso público, nas delegacias regionais de fiscalização para acelerar os processos de execução fiscal contra os sonegadores de ICMS. Eles vão atuar nas 12 delegacias sedes de comarcas e ainda em outras cidades.
O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, participou da reunião e disse que os problemas do Estado, como o da Celg, estão bem encaminhados e próximos de uma solução. Ele contou ainda que o Tesouro recebeu na sexta-feira (18) R$ 113,7 milhões de empréstimo do BNDES para aplicar em obras de infraestrutura. Outra parcela, de R$ 170,5 milhões, deve ser repassada em breve.
Outros assuntos em pauta: a criação de fundos rotativos na Sefaz, servidores terceirizados, atualização do banco de dados do Geoprocessamento, e a visita do secretário às delegacias de Catalão e Goiás na quinta-feira (24), encerrando o giro de visitas dele ao interior.