Sua Empresa

A Secretaria da Fazenda decidiu fazer um único auto de infração para o devedor de IPVA que não pagou o imposto por mais de um ano, no período de 2004 a 2008. Até agora a notificação era feita para cada exercício, ou seja, era anual, o que provoca atrasos na entrega dos documentos e demora no recebimento da dívida. A mudança será feita em outubro, com alteração no sistema de informática da pasta, e nova distribuição em massa das notificações pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT). Até agora a pasta notificou sete mil contribuintes que devem o IPVA. Pela nova sistemática, a partir de outubro, serão notificados cerca de 50 mil contribuintes em todo o Estado.
O gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior, diz que nesta etapa não estão incluídos os devedores do IPVA de 2009. A prioridade é exigir o recolhimento da dívida antiga. A dívida, que era de R$ 70 milhões em junho, caiu de lá para cá, mas o gerente prefere não falar em números agora. Ao ser notificado, o contribuinte paga multa sobre o valor do imposto corrigido, além do IPVA. Lei permite a concessão de desconto de 50% sobre a multa para quem pagar o imposto em 30 dias.