• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

BA - Contribuintes de Salvador e RMS poderão tirar dúvidas sobre o Refis 2013

O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS.

Os contribuintes de Salvador e Região Metropolitana poderão tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) em reunião nesta terça-feira (12). Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por meio da sua Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), e realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-Ba), o encontro será às 9h na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS), localizada na Rua Cristiano Buys, nº 177 - Barros Reis.

Na ocasião, os participantes poderão tirar todas as dúvidas sobre o programa, que tem como meta beneficiar até 45 mil contribuintes em débito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde que o Refis foi lançado, em setembro, a Sefaz-Ba, por meio das diretorias de Administração Tributária das Regiões Sul e Norte e inspetorias fazendárias, tem feito também um trabalho de divulgação do Programa no interior do Estado, contando com o apoio de entidades representativas de classes como conselhos, associações e sindicatos de empresários, comerciantes e contabilistas. Alguns dos municípios que já tiveram eventos sobre o programa foram Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jacobina, Coité, Serrinha, Itapetinga e Euclides da Cunha.

Opções do Refis 2013

O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS. Os que quiserem aderir ao parcelamento – em até oito vezes –  têm até 25 de novembro para fazer essa opção, com descontos que podem chegar a 80% de multas e acréscimos moratórios.

Outra opção é quitar os débitos à vista com desconto de até 100% de multas e acréscimos. Nesse caso, o prazo é 29 de novembro. Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada.

Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas por instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz-Ba.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas em www.sefaz.ba.gov.br. Outro canal de contato é o Call Center (0800 071 0071). Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz-Ba estadual mais próxima, em postos da rede SAC ou nas inspetorias fazendárias do interior do estado.

Para aderir ao programa, basta acessar o site da Sefaz-Ba e clicar no ícone Refis 2013. Depois, basta simular seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento.