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A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) se tornou referência nacional pelas ações implementadas em prol da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), como aponta o ranking analítico produzido pela Receita Federal. E dentre esses procedimentos exaltados estão a simplificação e a agilidade da constituição de novos negócios, incluindo opção pelo registro de forma totalmente online das sociedades limitadas e das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis).

Disponível desde 2016, a entrada online para as naturezas jurídicas ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado e sistema onde os processos são iniciados. No portal, após toda a documentação pronta, o cliente escolhe se quer protocolizar fisicamente, em algum dos 31 pontos de atendimento, ou pelo próprio sistema, onde será solicitado o certificado digital para assinatura dos documentos.

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, ressalta que, mesmo com o período longo desde a disponibilização do serviço, a demanda ainda é baixa. O gestor também destaca que o uso da entrada online beneficia tanto o trabalho do empresário como o da Junta Comercial.

“A utilização da via física ainda é algo cultural e precisamos avançar com a outra opção. Se o contador, o advogado, o empresário faz tudo pelo sistema, por que não o protocolo? Com a entrada online, até a correção de algum possível problema no processo se torna mais fácil, porque as informações ficam mais claras e o cliente não precisa vir até a Juceal para retirar a documentação”, explica.

“O único ponto de análise seria falar do custo para adquirir o certificado, mas isso é algo que deve ser pensado além. O custo se torna quase insignificante, pois o empresário poupa tempo e dinheiro ao utilizar a ferramenta, não gastando com papel e não tendo que se deslocar à sede ou alguma unidade do Juceal Express. Além do mais, o mundo de hoje pede essa modernização e, com a entrada online, ele pode registrar a sua empresa em Alagoas de qualquer lugar do mundo”, completa.

E foi essa possibilidade de assinar a documentação de qualquer lugar, que fez com que o diretor da empresa Contrato Consultoria optasse pela utilização do serviço no Portal Facilita Alagoas. Ele também ressalta que o procedimento é um ponto de mudança em como é feito o registro empresarial no país.

“Um dos motivos escolhidos foi por um dos sócios residir em outra unidade da federação e, com isso, ele não poderia assinar o contrato social fisicamente, além da redução de custos com reconhecimento de firmas e economia de tempo, visto que não foi necessário o deslocamento a cartórios e nem à Junta Comercial. Se a Juceal já era destaque na agilidade dos processos, agora vira referência para o Brasil, dando ainda mais agilidade e com total segurança. Para nós da Contrato Consultoria, a entrada física poderia ser abolida com o tempo e o processo online fazer parte de todo o trâmite de processos dentro da Junta Comercial”, frisa.

Entrada online

Para que os processos referentes a sociedades limitadas e as Eirelis possam ser protocolados, os empresários e os sócios, assim como os administradores e representantes de empresas que façam parte do quadro societário, devem dispor de certificado digital do tipo e-CPF, que servirá para assinar os documentos.

Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a Consulta Prévia deferida e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida, o sistema disponibilizará as opções para entrada online ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, uma tela para uso do certificado será aberta e, logo em seguida, os campos para anexar dos documentos assinados. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.

Assim, o processo caminha pelo fluxo online e entra diretamente na lista para análise. Com o processo deferido e autenticado, a documentação é disponibilizada na seção de acompanhamento do cliente no Facilita Alagoas para acesso do empresário ou do profissional que lide com o registro empresarial.