• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

AL - Instrução Técnica simplifica processo para emissão de licenciamento do Corpo de Bombeiros

A dispensa de projeto técnico é outro benefício do Processo Simplificado.

Fonte: Primeira EdiçãoTags: al -

Após os trabalhos de articulação entre o Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Sebrae Alagoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Instrução Técnica nº 40/2013, que institui o Processo Simplificado para emissão de licenciamento do CBMAL para atividades empresariais estabelecidas em imóveis até 750 m2 e de baixo risco, ou seja, aquelas que não apresentam alto nível de perigo à integridade física da sociedade e ao meio ambiente.

Além de celeridade no licenciamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas com porte acima das três definições, a medida facilita o procedimento para emissão do Auto de Conformidade, documento emitido eletronicamente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para atividades que estejam inseridas no Processo Simplificado.

Após a constituição da empresa com a liberação das inscrições iniciais, como CNPJ, Inscrição Municipal e Inscrição Estadual, e o contrato social chancelado, o usuário deverá entrar no Portal Facilita Alagoas e solicitar o auto de conformidade, por meio da resposta a um questionário, junto ao termo de responsabilidade que confirma se a edificação possui as condições básicas de segurança contra incêndio e pânico, ou seja, se tem itens como: saídas de emergência, sistema de proteção por extintores, iluminação e sinalização de emergência. A dispensa de projeto técnico é outro benefício do Processo Simplificado.

Luciana Gomes Leite, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, destaca que o processo é realizado no Facilita Alagoas, e que a Instrução Técnica já está vigente e deve beneficiar de 80% a 90% das empresas alagoanas, além de isentar as taxas para pagamento do Corpo de Bombeiros para os Microempreendedores Individuais.

“Esse é mais um ganho no processo de desburocratização alinhado à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que já alcançou 101 municípios no estado”, complementou a analista.