Notícia
Contabilidade independente na administração pública
Tem sido muito fácil desviar recursos públicos no Brasil
Tem sido muito fácil desviar recursos públicos no Brasil. Isso acontece porque os governos não possuem um contador geral com autonomia técnica e funcional para gerir as suas contabilidades. A direção, a orientação e a fiscalização da contabilidade pública são delegadas à Secretaria do Tesouro Nacional.
O que falta para o Brasil é uma Contadoria Geral da União, dos estados e dos municípios, com independência técnica e operacional, que não esteja subordinada a quem gasta, e sim ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O contador geral deste órgão, indicado para cumprir seu cargo por um prazo determinado, seria o responsável pelo setor, com a função de validar as demonstrações contábeis destes governos e de suas secretarias, ficando sob seu encargo os departamentos de escrituração, de auditoria e de perícia contábil.
Manter a contabilidade dos órgãos públicos sob a dependência de quem gasta é o que vem facilitando a corrupção, os desvios e as fraudes nestes órgãos governamentais.
Para dar mais segurança aos recursos públicos, o Poder Legislativo precisa dar independência ao responsável pela contabilidade das entidades públicas, transferindo esta subordinação para oTribunal de Contas e o Ministério Público.
Aquele que gasta não deve controlar ou dar legalidade ao gasto. O Poder Executivo, ao receber o orçamento aprovado, já tem os limites dos gastos definidos, que devem ser realizados dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
O contador geral destes órgãos é quem irá fiscalizar, executar, gerir e validar as suas demonstrações contábeis. A qualquer indício de irregularidade, ele encaminhará a denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para a devida tomada de providências. Esta é a melhor forma de dificultar os desvios de dinheiro público.
Salézio Dagostim é contador, pesquisador contábil, professor da Escola Brasileira de Contabilidade, presidente da Aprocon Contábil-RS e sócio da Dagostim Contadores Associados (P. Alegre/RS) - [email protected].