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Mais de 2 milhões de empresas poderão se beneficiar da elevação do teto do Simples Nacional, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. A mudança, que foi encaminhada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 591/2010, pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional, reajusta esses valores e elevará em 50% os limites de faturamento das empresas enquadradas nesse regime.

Com isso, o teto para as empresas de pequeno porte passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. A menor alíquota se aplicará às empresas que têm um faturamento anual de até R$ 180 mil. Desta categoria, serão cobrados 8%.

Ao todo, as vinte faixas existentes no SuperSimples, como também é conhecido, foram modificadas. Com essa mudança, o governo fará uma readequação dos impostos que incidem sobre as empresas participantes. De acordo com o Projeto de Lei, a maior cobrança, no valor de 11,61% incidirá sobre os empreendimentos com uma receita bruta total entre R$ 3,4 a R$ 3,6 milhões. Também será ampliada a receita máxima para as empresas que possuem faturamento de até R$ 1,2 milhão e os empresários passarão a poder faturar, por ano, um valor máximo de R$ 1,8 milhão. Os impostos para essa faixa também serão reduzidos e passarão a ser de 9,12%.

A melhor notícia é que as alterações no SuperSimples também irão atingir os microempreendedores individuais (MEIs): a receita bruta total dessa categoria subirá 67% e o faturamento máximo passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Outra novidade muito bem-vinda é a permissão para o parcelamento dos débitos, em até 60 meses, com a Receita Federal. As pequenas companhias com faturamento de R$ 3,6 milhões, que exportam, não correrão mais riscos de serem excluídas do SuperSimples. Essa medida incentivará muitos empreendedores a entrar no mercado externo. Não é novidade para ninguém que a exportação, devidamente exercida e planejada, é a porta de entrada para o aumento do lucro empresarial, uma vez que a expansão da companhia não ficará submetida apenas ao ritmo da economia nacional.

A mudança pode fazer com que mais de 30 mil novas empresas ingressem no Simples Nacional e é extremamente oportuna, visto que as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras precisam de muita atenção e fortalecimento, principalmente neste momento de crise na economia internacional. As PMEs têm fundamental importância, do ângulo social e econômico, por serem um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, quer pela sua enorme capacidade geradora de empregos e renda, quer pelo infindável número de estabelecimentos espalhados do Oiapoque ao Chuí.

Como diria o saudoso Peter Drucker (1909-2005), o mais importante e influente estudioso da gestão do mundo, "empreendedores inovam; empreender é a ação que contempla os recursos com a nova capacidade de criar riqueza". Neste momento em que o País busca contornos para se estabelecer no mercado externo, reduzir a taxa de juros e "driblar" a crise financeira mundial, optando pelo combate ao desemprego e pela busca do crescimento sustentável, o estímulo às pequenas e médias empresas e aos microempreendedores individuais representa uma alternativa extremamente eficaz. Basta lembrarmos que no período de 1995 a 2001, aproximadamente 96% de novos postos de trabalho foram criados por organizações que tinham, no máximo, 100 empregados.

Contudo, é importante salientar que é preciso ficar atento: para sobreviver em um mercado, cada vez mais acirrado e competitivo, os microempreendedores individuais e os dirigentes de pequenas e médias empresas precisam ter uma estrutura ágil e eficiente, sempre voltada para a melhoria dos serviços prestados ao cliente, conquistando, a cada dia, respeito, satisfação, confiabilidade e segurança.

Outro ponto importante é o produto comercializado: é imprescindível que a mercadoria seja objeto do mesmo grau de preocupação que o cliente para que as expectativas sejam ultrapassadas. Só haverá crescimento empresarial se houver qualidade. A busca pela excelência deve ser preocupação constante por todos aqueles que compõem uma empresa. O intuito dessa dedicação deve ser a busca por níveis de conhecimento cada vez maiores; o cultivo de um ambiente onde prevaleça o trabalho em equipe e o respeito às opiniões; e a contribuição para o desenvolvimento da sociedade.

Além disso, há a questão do planejamento. Planejar significa pensar metodicamente, antes de tomar atitudes. É importante analisar as oportunidades, perspectivas, vantagens e desvantagens para todas as ações. Independentemente deste plano de incentivos do governo, é necessário que o micro e pequeno empreendedor controle e busque estratégias, pensando sempre na melhora da empresa.

Nesse contexto, uma dica é buscar o auxílio do "planejamento estratégico", que visa a posicionar as organizações no sentido de "onde estamos" e "aonde e como queremos chegar". O planejamento de uma vida empresarial, porém, é muito mais complexo do que um planejamento pessoal, uma vez que as organizações são formadas por pessoas que pensam e agem diferentemente. Fazer com que todos incorporem o objetivo empresarial, visando à geração de emprego e renda futuros, é o desafio.