Notícias Técnicas
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STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume
Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível
2026/10/19 -
Em reviravolta, Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018
Corte rejeitou proposta de modulação para que declaração de inconstitucionalidade produzisse efeitos só daqui para frente
2026/10/19 -
O mito dos 5,5%: Reforma tributária e a transição societária no agro
Com IBS/CBS, ITCMD progressivo e a LC 227/26, o 5,5% de IR do produtor rural já não basta. O artigo propõe a transição societária no agro e mostra seus limites
2026/10/19 -
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
2026/10/16 -
Fim da escala 6x1: os ajustes que o Departamento Pessoal deve antecipar
PEC prevê transição para 40 horas semanais, mas a mudança depende de promulgação e publicação
2026/10/16 -
Demora na análise do salário-maternidade pode gerar concessão automática pelo INSS
Regra alcança benefícios pagos diretamente pela Previdência; prazo fica suspenso durante o cumprimento de exigências pelo requerente
2026/10/16 -
Sped esclarece quais valores das notas devem ser informados na EFD ICMS/IPI
Atualização mantém correspondência dos registros com campos dos documentos fiscais e orienta uso do valor bruto para produtos, itens e serviços
2026/10/16 -
Erro no CPF do dependente: quando ajustar a folha e quando procurar a Receita
Novas validações estão previstas para 23 de novembro; empresas devem identificar a origem da inconsistência antes de corrigir e reenviar informações
2026/10/16 -
Receita atualiza integração das APIs da CBS e muda fluxo de consulta dos resultados
Documentação técnica revisada em 14 de outubro altera notificações e orienta a obtenção de links temporários para download dos arquivos processados
2026/10/16 -
Receita e CGIBS definem solução para emissão de NFS-e por plataformas digitais
Solução tecnológica busca reduzir custos operacionais e facilitar a adaptação à reforma tributária; início dos testes depende de regras técnicas
2026/10/16