Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STJ rejeita recurso da Fazenda e mantém certidão fiscal para empresa sem débitos, mesmo com pendência em DCTFWeb ou GFIP
A decisão mantém o entendimento que permite a emissão de certidão de regularidade fiscal mesmo com pendência na entrega de obrigação acessória, desde que não haja débito tributário efetivo
2026/08/28 -
TRF-3 reconhece pagamentos identificados em DARFs e determina extinção de execução fiscal
O TRF-3 reconheceu a quitação de débitos fiscais após a comprovação dos pagamentos por DARF, reforçando a importância da documentação dos recolhimentos para contestar cobranças indevidas
2026/08/28 -
E-book do CRC-SP detalha impactos contábeis da CBS e do IBS
O CRCSP lançou e-book sobre a contabilização da CBS e do IBS, com orientações sobre registros contábeis, demonstrações financeiras, fluxo de caixa, créditos tributários e formação de preços.
2026/08/28 -
eSocial : Ferramentas Download e Relatórios Gerenciais apresentam instabilidade
Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado
2026/08/28 -
Conheça o passo a passo para optar pelo Simples
Guia oficial orienta os empreendedores sobre como aderir ao regime tributário e mostra quais os caminhos para calcular os novos impostos
2026/08/28 -
Região Norte recebe mais um módulo de curso sobre a Reforma Tributária
O CFC realizará o módulo 15 do curso sobre a Reforma Tributária, com foco na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A capacitação será transmitida ao vivo pelo YouTube
2026/08/28 -
INSS Empresa reforça uso do certificado digital ICP-Brasil no acesso a dados previdenciários
INSS Empresa consulta benefícios e afastamentos com autenticação por certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3
2026/08/28 -
O novo cardápio tributário preocupa empresários de bares e restaurantes
Com dúvidas sobre margens, preços e o modelo híbrido, a maioria dos empreendedores do setor admite estar despreparada para as mudanças da reforma tributária
2026/08/28 -
Juíza decide que demora da PGFN não afeta prazo de impedimento para nova transação
Decisão considera que biênio de impedimento começa na rescisão material do acordo, e não no registro administrativo posterior
2026/08/28 -
Inadimplência tributária, falência e compliance: Mudanças no Brasil e na Suíça
O tratamento da inadimplência tributária no Brasil e na Suíça revela novos desafios para a solvência empresarial e para o compliance tributário
2026/08/28