Notícias Técnicas
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Receita transfere julgamento de recursos de devedores contumazes para a DRJ-R
A Receita Federal definiu que recursos de devedores contumazes serão julgados, em segunda e última instância administrativa, pelas turmas recursais da DRJ-R, independentemente do valor envolvido
2026/07/14 -
CNM alerta gestores municipais sobre novas regras contábeis ligadas ao IBS
A CNM orientou gestores municipais sobre novas normas da STN que atualizam a padronização das receitas orçamentárias e fontes de recursos relacionadas à Reforma Tributária sobre o consumo
2026/07/14 -
A necessidade de regulamentação da LC 214/2025 para o correto enquadramento tributário de medicamentos no IBS e na CBS
A LC 214/2025, alterada pela LC 227/2026, criou três regimes de tributação para medicamentos no IBS e CBS. O art. 128 prevê redução geral de 60% das alíquotas para medicamentos e outros bens essenciais
2026/07/14 -
Receita: Mainframe para e serviços do CNPJ ficam sem funcionar por pelo menos 7 dias no final de julho
De 23 a 25 de julho, o CNPJ permitirá apenas consultas, sem inscrições ou alterações cadastrais. Após 25 de julho, todos os serviços serão paralisados até a implantação completa do CNPJ Alfanumérico
2026/07/14 -
Quando o jogo deixa de ser entretenimento e se torna um risco para o trabalho
Sua empresa está preparada para lidar com um problema que pode afetar produtividade, saúde mental, endividamento e até riscos de fraude, mas que ainda quase ninguém discute?
2026/07/14 -
Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025
Decisão abre precedente para ações semelhantes do setor do agronegócio
2026/07/14 -
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
2026/07/13 -
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
2026/07/13 -
Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos
2026/07/13 -
NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data
2026/07/13