Notícias Técnicas
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Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 108, que trata da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
2026/07/06 -
CARF cancela autuação por erro na identificação do sujeito passivo
O Carf manteve a nulidade de um lançamento fiscal, ao reconhecer a invalidade do auto de infração contra uma empresa já extinta por incorporação antes da constituição do crédito tributário
2026/07/06 -
DeRE avança com nova documentação técnica
A DeRE avançou com a versão 1.1.0 da documentação técnica, que amplia as definições para que empresas e desenvolvedores se preparem para as novas exigências da Reforma Tributária
2026/07/06 -
Simples Nacional congelado há 8 anos ameaça pequenas empresas com tributação indireta
Contadores e empresários alegam que a falta de atualização dos limites desde 2018 criou uma defasagem que pesa hoje no bolso das pequenas empresas
2026/07/06 -
Contribuinte pode ter restituição do Imposto de Renda sem ter sido obrigado a declarar
A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda no próximo dia 15
2026/07/06 -
O split payment introduzido pela reforma tributária é modernização fiscal ou se tornará um novo gargalo empresarial?
O split payment promete modernizar a arrecadação na reforma tributária, mas levanta dúvidas sobre caixa, custos e segurança jurídica às empresas
2026/07/06 -
A reforma tributária no agro começa pela estrutura, não pelos tributos
A reforma tributária já começou. O maior risco para o produtor rural pode não estar nos tributos, mas na estrutura patrimonial. Descubra por que este é o momento de revisar o planejamento da fazenda
2026/07/06 -
Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios
2026/07/06 -
Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
2026/07/03 -
Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais
Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais
2026/07/03