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O Governo Federal anunciou, em 9 de outubro de 2026, a prorrogação por mais 30 dias da desoneração tributária da gasolina e do etanol, além da ampliação da subvenção econômica destinada aos produtores de etanol. As medidas foram anunciadas diante da alta dos preços internacionais do petróleo, do aumento das margens de refino e da diferença crescente entre os custos de importação e os preços praticados no mercado brasileiro. O objetivo é reduzir o impacto dessas oscilações sobre os consumidores e conter pressões inflacionárias.

No caso da gasolina, o novo decreto prorroga a desoneração prevista no Decreto nº 13.116/2026, cuja vigência terminaria em 9 de outubro. A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização interna do produto. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução tributária passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A, sendo R$ 0,79 referentes ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 à Cide. O benefício terá duração de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

Para o etanol hidratado combustível, o governo também prorrogou por um mês a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre sua comercialização, equivalente a R$ 0,19 por litro. A decisão atende à Lei Complementar nº 235/2026 e busca preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Isso porque a eliminação integral dos tributos federais sobre a gasolina reduz a vantagem tributária anteriormente existente em favor do etanol.

Como forma de compensar essa diferença, o governo anunciou a ampliação da subvenção econômica concedida aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol destinado ao consumo final. O valor, atualmente fixado em R$ 0,251 por litro pelo Decreto nº 13.119/2026, passará, conforme a proposta anunciada, para R$ 0,4287 por litro. O impacto fiscal estimado das medidas relativas à gasolina e ao etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação prevista por receitas extraordinárias da União provenientes do petróleo. Segundo o governo, essa compensação assegura a neutralidade fiscal das iniciativas, cuja vigência está limitada a 2026.

O pacote também contempla o óleo diesel. O Governo Federal informou que concederá, por meio de portaria prevista para 13 de outubro, uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, durante 30 dias. O novo auxílio será somado à subvenção de R$ 2,12 por litro já existente, alcançando R$ 3,52 por litro. A medida terá custo estimado de R$ 1,6 bilhão e está fundamentada na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza incentivos econômicos a produtores e importadores para assegurar a regularidade do abastecimento nacional.

A ampliação do auxílio ao diesel ocorre em um cenário de dependência das importações, responsáveis por aproximadamente 33% do combustível consumido no Brasil. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a oferta confirmada para outubro alcança 4,184 milhões de metros cúbicos, diante de uma demanda estimada de 3,950 milhões de metros cúbicos. O país também dispõe de estoques de 1,937 milhão de metros cúbicos, suficientes para aproximadamente 15 dias de consumo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento das subvenções.

Paralelamente às medidas tributárias e econômicas, o governo mantém operações de fiscalização do mercado de combustíveis. Desde março de 2026, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em articulação com órgãos de defesa do consumidor, contabilizou 12.279 registros de ações, incluindo fiscalizações, notificações e processos administrativos. Entre 5 e 7 de outubro, a ANP realizou outras 129 ações fiscalizatórias em 13 unidades da federação. As verificações buscam identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização, além de irregularidades relacionadas ao fornecimento e à informação aos consumidores.