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O modelo impresso da NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás) é o DANFGas (Documento Auxiliar da NFGas), que representa graficamente a conta mensal de consumo do serviço de distribuição de gás canalizado entregue ao consumidor.

O DANFGas traz a inclusão de campos específicos para a tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), adequando o documento às exigências da reforma tributária.

Com a atualização do cronograma oficial divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em 31 de julho, a obrigatoriedade de emissão da NFGas com os destaques do IBS e da CBS foi fixada para 1º de dezembro de 2026.

Um manual de orientação ao contribuinte (Anexo II -Versão 1.00a) publicado em 25 de agosto traz a definição das especificações técnicas do documento.

O manual estabelece que o DANFGas é apenas uma representação simplificada em papel com base no arquivo XML da nota, sendo vedada a inclusão de informações que não constem no XML (exceto o protocolo de autorização) e dispensando o envio do arquivo eletrônico ao cliente, salvo solicitação prévia.

O DANFGas pode ser impresso em papel comum nos formatos A4 ou bobina, desde que a legibilidade e a durabilidade do papel sejam garantidas por, no mínimo, 12 meses.

O modelo de impressão deve respeitar os requisitos técnicos descritos no manual. Veja abaixo como serão os documentos:

CABEÇALHO

Indica obrigatoriamente a razão social, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) formatado com máscara, a Inscrição Estadual e o endereço completo do emitente sem a indicação do país, acompanhados do texto “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás”.

A critério do emissor, pode ser incluído o logotipo da empresa ou do projeto NFGas no canto direito ou esquerdo.

INFORMAÇÕES AO DESTINATÁRIO

Apresenta a qualificação do destinatário (nome/razão social, CNPJ/CPF/idOutros, inscrição estadual e endereço completo sem indicação do país). Para sigilo da informação, a critério do emissor ou da regulação, 60% dos caracteres da identificação podem ser ocultados por asteriscos. Também reúne dados opcionais e regulatórios, como:

• código único de identificação da instalação do cliente ou código de identificação do cliente;
• tipo de instalação;
• classe de consumo da instalação / segmento de consumo (tpClasse).

IDENTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Exibe o número da NFGas, série, modelo, data de emissão (no formato dd/mm/aaaa), finalidade da emissão e tipo de faturamento. Traz o endereço eletrônico do Portal Nacional da NFGas, a chave de acesso impressa em 11 blocos de quatro dígitos e o protocolo de autorização com data e hora local (informação suprimida em caso de contingência).

Em caso de NFGas substituta, inclui o número da nota substituída, chave de acesso e motivo da substituição. Inclui obrigatoriamente o QR Code com tamanho mínimo de 25 mm × 25 mm.

INFORMAÇÕES DAS LEITURAS

Apresenta os dados dos medidores, contendo:

• identificação do equipamento de medição;
• tipo de equipamento e tipo de medidor (caso aplicável);
• datas registradas para leitura atual e leitura anterior;
• valores indicados para a medição anterior e medição atual;
• consumo medido;
• tipo/origem do consumo faturado (com indicação do motivo caso não haja leitura no mês);
• quantidade de dias faturados;
• Previsão para a próxima leitura.

INFORMAÇÕES DOS ITENS

Discrimina os itens faturados na NFGas com descrição do item, quantidade faturada, valor da tarifa aplicável, Cfop (Código Fiscal de Operações e Prestações) e valor total do item. Apresenta o detalhamento das alíquotas e valores relativos a:

• IBS estadual;
• IBS municipal;
• CBS;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), base de cálculo do ICMS, ICMS ST e base de cálculo do ICMS ST, encerrando com a linha totalizadora “TOTAL”.

Itens de natureza negativa podem ser impressos com sinal negativo e itens com indicador de devolução apresentam valor negativo e o literal “devolução” entre parênteses na descrição. Pode conter a informação do CST por item.

TRIBUTOS TOTAIS E TAXAS REGULATÓRIAS

Discrimina os valores totais dos tributos incidentes divididos por esferas (municipais, estaduais e federais), além do valor total da taxa regulatória (vTxReg). Apresenta também a base de cálculo, alíquotas e valores das retenções de tributos federais listados abaixo:

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

HISTÓRICO DE CONSUMO

Apresenta as informações referentes ao histórico de consumo exigido pela regulação, detalhando o consumo medido, a quantidade de dias de medição e os valores referentes a cada mês/ano de referência apresentado.

AVISO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Seção destinada a mensagens de interesse do contribuinte, do Fisco ou de exigências da regulação. Todas as informações impressas neste quadro devem estar cadastradas no arquivo XML da NFGas.

INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO

Localizada no encerramento do documento, reúne as informações para a quitação da fatura:

• mês de referência (competência da medição);
• data de apresentação da fatura;
• data de vencimento;
• valor total da fatura;
• número da fatura/cliente;
• endereço de entrega da fatura (caso seja diferente do endereço do destinatário);
• código de autorização de débito automático (código do banco e agência);
• linha digitável do código de barras;
• QR Code do Pix.