Empresas do regime regular devem planejar o caixa para o recolhimento, pois o crédito tributário do comprador dependerá do pagamento do imposto pelo fornecedor
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Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período crítico de entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2026. Portanto, decidiu-se adiar por duas semanas a implantação das alterações técnicas originalmente previstas no ADE Cofis nº 10/2026.
Essa decisão tem como objetivo principal ajudar os declarantes na transmissão regulamentar de agosto, permitindo que o foco total das equipes de TI e Compliance esteja na submissão dos dados sem a interferência de novas validações em ambiente de produção e uma janela de duas semanas para as instituições que identificarem inconsistências, logo após o envio do fechamento de agosto, poderão realizar retificações imediatas sob as regras atuais do leiaute 2.1.1, antes que o leiaute com as versões 1.5 entrarem em vigor.
Resumo das Datas Importantes:
31/08/2026: Prazo final para entrega do 1º Semestre/2026.
01/09 a 11/09/2026: Período recomendado para ajustes e retificações prioritárias sob as regras vigentes.
12/09 e 13/09/2026: Indisponibilidade do sistema para manutenção técnica.
14/09/2026: Entrada em produção das novas alterações técnicas (ADE 10/2026), esquema com o CNPJ alfanumérico.
Reforçamos que as aplicações devem continuar gerando os arquivos XML no formato definido pelo Schema em vigor no Portal do SPED. Para acompanhar as atualizações técnicas e downloads de Schemas, os declarantes devem monitorar regularmente o Portal do SPED.
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