Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
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DeRE terá atualização e reset de dados nesta terça-feira (18)
Ambiente de Produção Restrita ficará indisponível a partir das 19h e terá novos eventos, schemas XML e API de limpeza de dados
O sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) será atualizado no ambiente de Produção Restrita a partir das 19h desta terça-feira (18). A manutenção implementará novos eventos e melhorias estruturais, com previsão de retomada integral do ambiente na quarta-feira (19).
A atualização provocará a recriação completa do ambiente de testes. Com isso, os dados transmitidos anteriormente serão excluídos, enquanto protocolos de lote e recibos de eventos terão seus identificadores reiniciados.
As empresas que utilizam o ambiente para testes deverão retransmitir os eventos de tabela necessários à recomposição da base de dados e atualizar os esquemas XML utilizados pelas aplicações.
A retransmissão deverá respeitar a ordem de precedência estabelecida para os eventos. O primeiro será o D-1001 – Informações do Contribuinte.
Na sequência, deverá ser transmitido o D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).
A retransmissão desses eventos é obrigatória para a retomada dos testes e para a recomposição da base necessária às validações cruzadas.
Novos eventos serão disponibilizados
A nova versão da DeRE passará a receber e processar os eventos periódicos D-1101 – Balancete Mensal e D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras.
O evento D-1011 também terá sua estrutura atualizada com a inclusão da tabela PREVIC no Plano Geral de Contas Comentado. Com a alteração, o namespace e a versão do XSD correspondente ao evento serão incrementados.
Outra mudança envolve a Tabela 11 (codTrib), que terá uma nova versão para os códigos de tributação. A atualização não acrescentará novos códigos além daqueles já divulgados.
Nesse caso, a alteração servirá para incluir no ambiente da DeRE códigos que estavam ausentes em relação ao conteúdo publicado anteriormente.
XSDs e manual do desenvolvedor serão atualizados
As empresas deverão atualizar os esquemas locais utilizados em suas aplicações assim que os novos arquivos XSD forem divulgados.
As alterações estão concentradas nos arquivos D-1011, pela inclusão do plano de contas PREVIC; D-1101 e D-1106, referentes aos eventos periódicos; e D-9101 e D-9106, relacionados a retorno e totalizador.
Também será disponibilizada a versão 1.1 do Manual do Desenvolvedor, com orientações adicionais para utilização do sistema.
Entre os conteúdos previstos estão instruções para montagem do lote de eventos, incluindo o encapsulamento de múltiplos XMLs assinados na estrutura aceita pela API, além de esclarecimentos sobre a composição do identificador {id}.
O manual também detalhará a regra de unicidade do identificador de 42 caracteres, incluindo a obrigatoriedade de incremento do sequencial QQQQQ somente para eventos gerados exatamente no mesmo segundo.
DeRE terá API para limpeza de dados
A nova versão também contará com uma funcionalidade destinada à limpeza de dados no ambiente de Produção Restrita.
A nova API permitirá que o próprio desenvolvedor realize o reset da base de testes, eliminando os dados para reiniciar os fluxos de validação.
A ferramenta será exclusiva do ambiente de Produção Restrita e foi criada para permitir que os desenvolvedores realizem a limpeza sem depender da intervenção do suporte.
Com a funcionalidade, os fluxos de validação poderão ser reiniciados diretamente pelo desenvolvedor sempre que for necessário zerar a base de testes.
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