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As micropensões, modelos de previdência complementar com contribuições menores e ajustáveis à renda, podem ser uma alternativa para ampliar a proteção previdenciária de trabalhadores de plataformas digitais no Brasil. A conclusão consta no estudo “Lições globais para o desenho de micropensões: um modelo para a formalização de trabalhadores de plataforma”, elaborado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) em parceria com a Federação Internacional das Administradoras de Fundos de Pensão (Fiap).

O levantamento analisou experiências internacionais e avaliou caminhos para atender trabalhadores que atuam por aplicativos e possuem renda variável. Segundo o estudo, essa categoria já representa entre 2,2 milhões e 2,3 milhões de pessoas no Brasil, mas enfrenta desafios relacionados à formalização e ao acesso a mecanismos de proteção de longo prazo.

A pesquisa avaliou iniciativas desenvolvidas em países como China, Índia, Quênia, Chile, México e Colômbia, identificando fatores que contribuíram para a adesão desses modelos, como flexibilidade nas contribuições, uso de tecnologia e incentivos financeiros.

Renda variável é um dos desafios para adesão à previdência

O estudo destaca que trabalhadores de plataformas digitais possuem características diferentes dos modelos tradicionais de emprego, principalmente pela variação dos ganhos ao longo do tempo.

Nesse cenário, planos tradicionais de previdência podem apresentar dificuldades de adesão por exigirem contribuições fixas, enquanto as micropensões permitem ajustes conforme a capacidade financeira de cada participante.

Além da instabilidade de renda, a pesquisa aponta fatores comportamentais como obstáculos, incluindo o chamado “viés do presente”, que representa a tendência de priorizar necessidades de consumo imediato em vez da formação de uma reserva financeira futura.

Outro ponto identificado é a necessidade de ampliar a confiança dos trabalhadores em instituições financeiras e previdenciárias, especialmente entre pessoas que ainda não possuem histórico de contribuição.

Estudo aponta oito pilares para implementação das micropensões

A pesquisa reuniu oito elementos considerados essenciais para estruturar modelos de micropensões voltados a trabalhadores de plataformas:

1. flexibilidade das contribuições conforme a variação da renda;
2. uso de tecnologia móvel e plataformas digitais para facilitar o acesso;
3. incentivos econômicos e subsídios para estimular a adesão;
4. educação financeira e fortalecimento da confiança institucional;
5. parcerias entre empresas, governo e comunidades;
6. regulamentação adequada e fiscalização;
7. produtos previdenciários compatíveis com diferentes perfis de trabalhadores;
8. formalização gradual e mecanismos automáticos de contribuição.

Segundo o levantamento, a combinação desses fatores é necessária para criar um modelo que considere tanto as necessidades imediatas dos trabalhadores quanto a formação de proteção previdenciária no longo prazo.

Tecnologia pode facilitar acesso aos planos previdenciários

Entre os exemplos internacionais analisados, o estudo destaca o papel das ferramentas digitais na expansão das micropensões.

Em países como o Quênia, aplicativos de mensagens e plataformas móveis foram utilizados para reduzir custos operacionais e ampliar o acesso de trabalhadores sem relacionamento tradicional com instituições bancárias.

A pesquisa também aponta que soluções digitais podem simplificar processos como cadastro, acompanhamento das contribuições e realização de pagamentos.

No modelo proposto pelo estudo, a tecnologia aparece como um dos mecanismos para aproximar os trabalhadores de plataformas de produtos previdenciários adaptados à sua realidade.

Países adaptaram regras para ampliar inclusão previdenciária

O levantamento cita experiências do México e do Chile como exemplos de países que ajustaram suas regulamentações para permitir modelos mais adequados às novas formas de trabalho.

A pesquisa destaca que a formalização progressiva e o recolhimento automático das contribuições dependem de regras específicas, capazes de considerar as características da economia baseada em plataformas digitais.

Em relação aos valores de contribuição, o estudo aponta que países como Índia, Quênia e Colômbia permitem aportes iniciais reduzidos, que podem começar em valores equivalentes a aproximadamente R$ 0,75, com possibilidade de adaptação conforme a renda do trabalhador.

A proposta busca reduzir barreiras de entrada e estimular a criação de uma cultura de poupança previdenciária entre pessoas com rendimentos irregulares.

Micropensões dependem de regulamentação e incentivos

De acordo com o estudo da Abrapp e da Fiap, a implementação de um modelo de micropensões no Brasil exige a integração entre regulamentação, tecnologia, incentivos econômicos e educação financeira.

O levantamento aponta que experiências internacionais indicam maior adesão quando os processos são simplificados, os custos são previsíveis e a jornada do usuário é facilitada desde a primeira contribuição.

A pesquisa conclui que as micropensões podem funcionar como uma ferramenta de inclusão previdenciária para trabalhadores inseridos em atividades com maior informalidade e renda variável.

A adoção de um modelo nacional dependerá da construção de regras específicas e da definição de mecanismos que conciliem a realidade dos trabalhadores de plataformas com os objetivos de proteção previdenciária.