Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
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24/07/2026 09:54:10
Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS
O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/pausa-nos-servicos-do-serpro-para-implantacao-do-cnpj-alfanumerico-nao-afeta-autorizacao-dos-dfe-em-operacoes-com-icms/
A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que a paralisação dos serviços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) prevista de 23 a 27 de julho não afetará a autorização dos DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A pausa foi programada para ajustes de implantação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico. Leia abaixo o cronograma de implementação atualizado pela Receita Federal:
- De 21h de 23 de julho (5ª feira) até 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais;
- A partir das 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico;
- A partir das 7h de 27 de julho (2ª feira) – Entrada em produção dos sistemas;
- 31 de julho de 2026 (6ª feira) – Implementação do 1º CNPJ alfanumérico.
CNPJ ALFANUMÉRICO
A Receita iniciará em 31 de julho a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação que combinará letras e números somando o total de 14 caracteres.
A estrutura foi criada para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ diante do esgotamento do formato atual. O cadastro alfanumérico seguirá a seguinte estrutura:
- 8 primeiras posições – Caracteres alfanuméricos que identificarão a raiz do novo número;
- 4 posições seguintes – Caracteres alfanuméricos que identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- 2 últimas posições – Caracteres numéricos que identificam os dígitos verificadores do código.
Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico irão coexistir. Entidades já inscritas no cadastro não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
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