Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
Área do Cliente
Notícia
24/07/2026 09:20:33
CadÚnico: governo muda cronograma de novas regras para Bolsa Família e BPC
As novas regras mexem no cronograma de mudanças no Cadastro Único (CadÚnico), e começam a valer em 2027
Autor: Carla CarvalhoFonte: InfoMoneyLink: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/bolsa-familia-bpc-novas-regras/
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos às mudanças previstas na Portaria nº 1.199, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
A norma altera o cronograma de implementação de novos procedimentos do Cadastro Único (CadÚnico), prorrogando os prazos para sua regulamentação e para o início da entrevista domiciliar obrigatória em casos previstos para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja o que muda e quando as novas regras passam a valer.
Bolsa Família
Para as famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família, a atualização cadastral passará a ser feita obrigatoriamente por meio de entrevista no domicílio. A exigência entra em vigor em 1º de julho de 2027, ressalvadas as exceções que ainda serão regulamentadas pelo governo federal.
Até essa data, continuam valendo os procedimentos atualmente adotados para atualização do CadÚnico.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A mesma data passa a valer para requerentes e beneficiários do BPC. A partir de 1º de julho de 2027, a entrevista domiciliar será obrigatória tanto para a inclusão quanto para a atualização cadastral no CadÚnico, também com exceções que poderão ser definidas posteriormente pelo órgão gestor do cadastro.
Na prática, a mudança adia a implementação dessa etapa, mantendo as regras atuais até julho de 2027.
| Programa | O que muda | Quando passa a valer |
|---|---|---|
| Bolsa Família | Famílias unipessoais deverão realizar a atualização cadastral por entrevista domiciliar. | 1º de julho de 2027 |
| BPC | Inclusão e atualização cadastral passarão a exigir entrevista domiciliar. | 1º de julho de 2027 |
O que o governo ainda precisa regulamentar
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) terá até 31 de dezembro de 2026 para definir os procedimentos operacionais das novas regras do Cadastro Único.
Na prática, caberá às secretarias responsáveis pelo CadÚnico detalhar como a medida será aplicada. Entre os pontos que ainda deverão ser regulamentados estão:
- como será realizada a entrevista domiciliar;
- em quais situações haverá exceções à obrigatoriedade;
- como beneficiários e requerentes serão convocados;
- qual será o cronograma de atualização cadastral;
- como estados e municípios deverão executar os novos procedimentos.
Essas definições servirão de base para a implementação das mudanças, que passam a valer a partir de 1º de julho de 2027.
Notícias Técnicas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
Trabalho temporário pode durar até 180 dias, com prorrogação de até 90, enquanto o contrato de experiência tem limite total de 90 dias e finalidade distinta
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário deve informar os valores no Carnê-Leão Web, mesmo que a cobrança e o repasse sejam feitos por uma administradora
Veja como remuneração, contribuições e registros no CNIS afetam a análise previdenciária do sócio
A Solução de Consulta Cosit nº 204/2026 esclarece que o limite de remuneração de dirigentes estatutários de instituições de ensino imunes não inclui salários de contrato de trabalho separado, salvo incompatibilidade de jornadas
Notícias Empresariais
Existe uma pergunta que eu gostaria que mais empresas fizessem antes de decidir o que vão publicar: o que exatamente precisamos que essa comunicação provoque no negócio?
Quando o executivo assume a liderança cultural de forma deliberada, engajando com críticas e ouvindo opiniões divergentes, ele fortalece a retenção de talentos e impulsiona resultados sustentáveis
Padronizar processos e acompanhar indicadores ajuda redes a crescer com mais segurança
Mudanças ampliam controle sobre dados, fiscalização e consentimento
Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas ao governo
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto
Fechar bem 2026 e preparar o próximo ano são responsabilidades simultâneas. O resultado do primeiro trimestre depende de decisões que precisam acontecer agora
Especialistas alertam que a ambição nem sempre é o melhor indicador de potencial e defendem que líderes avaliem com mais atenção profissionais que demonstram cautela diante da promoção
Lei estabelece prazos e condições para suspender cobranças, proteger bens essenciais e garantir que a recuperação judicial não se torne um obstáculo permanente ao recebimento de dívidas
Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade