Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
Área do Cliente
Notícia
17/07/2026 09:44:09
Receita publica versão 6.1.0 da EFD ICMS/IPI com suporte ao CNPJ alfanumérico
Atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) prepara a escrituração fiscal para o novo formato de CNPJ, que passa a ser adotado pela Receita Federal
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/78115/publicada-versao-6-1-0-da-efd-icms-ipi/
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). A principal novidade da atualização é a inclusão de adequações para suportar o CNPJ alfanumérico, novo padrão de identificação das pessoas jurídicas que está sendo implantado pela administração tributária.
O novo programa já pode ser baixado no portal oficial da Receita Federal e deve ser utilizado pelos contribuintes obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI.
Atualização acompanha implantação do CNPJ alfanumérico
Segundo a Receita Federal, a versão 6.1.0 do PVA foi desenvolvida para permitir o processamento de arquivos da EFD ICMS/IPI compatíveis com o novo formato de CNPJ, que passará a combinar letras e números.
A atualização faz parte do cronograma nacional de adequação dos sistemas fiscais à nova identificação cadastral das pessoas jurídicas, exigindo que empresas, desenvolvedores de software e profissionais da área fiscal revisem seus sistemas e processos para garantir compatibilidade com o novo padrão.
Empresas devem atualizar o programa
A Receita orienta que os usuários façam a atualização para a versão mais recente do PVA antes da transmissão das escriturações fiscais.
Além do programa validador, é importante que os sistemas responsáveis pela geração dos arquivos da EFD ICMS/IPI também estejam preparados para operar com o CNPJ alfanumérico, evitando inconsistências na validação e transmissão das obrigações acessórias.
Download da nova versão
A versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS/IPI está disponível para download na página oficial da Receita Federal destinada ao SPED Fiscal.
Notícias Técnicas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
Trabalho temporário pode durar até 180 dias, com prorrogação de até 90, enquanto o contrato de experiência tem limite total de 90 dias e finalidade distinta
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário deve informar os valores no Carnê-Leão Web, mesmo que a cobrança e o repasse sejam feitos por uma administradora
Veja como remuneração, contribuições e registros no CNIS afetam a análise previdenciária do sócio
A Solução de Consulta Cosit nº 204/2026 esclarece que o limite de remuneração de dirigentes estatutários de instituições de ensino imunes não inclui salários de contrato de trabalho separado, salvo incompatibilidade de jornadas
Notícias Empresariais
Existe uma pergunta que eu gostaria que mais empresas fizessem antes de decidir o que vão publicar: o que exatamente precisamos que essa comunicação provoque no negócio?
Quando o executivo assume a liderança cultural de forma deliberada, engajando com críticas e ouvindo opiniões divergentes, ele fortalece a retenção de talentos e impulsiona resultados sustentáveis
Padronizar processos e acompanhar indicadores ajuda redes a crescer com mais segurança
Mudanças ampliam controle sobre dados, fiscalização e consentimento
Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas ao governo
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto
Fechar bem 2026 e preparar o próximo ano são responsabilidades simultâneas. O resultado do primeiro trimestre depende de decisões que precisam acontecer agora
Especialistas alertam que a ambição nem sempre é o melhor indicador de potencial e defendem que líderes avaliem com mais atenção profissionais que demonstram cautela diante da promoção
Lei estabelece prazos e condições para suspender cobranças, proteger bens essenciais e garantir que a recuperação judicial não se torne um obstáculo permanente ao recebimento de dívidas
Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade