Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
Área do Cliente
Notícia
02/07/2026 09:32:04
Reforma Tributária: pacote de schemas atualiza estrutura do BPe para atender novas regras fiscais
Atualização acompanha a Nota Técnica 2026.002 e promove ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/77794/reforma-tributaria-pacote-de-schemas-atualiza-estrutura-do-bpe/
O processo de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo avançou com a publicação de um novo pacote de schemas para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe). A atualização, disponibilizada pelo Fisco na segunda-feira (29), acompanha a Nota Técnica (NT) 2026.002 – RTC – versão 1.00 e traz alterações na estrutura dos modelos BPeTA Normal e BPeTA Múltiplo.
As mudanças são direcionadas principalmente às empresas desenvolvedoras de software, transportadoras de passageiros e fornecedores de sistemas emissores, que deverão adequar seus leiautes para garantir compatibilidade com as futuras exigências da Reforma Tributária.
O que mudou no BPe?
O novo pacote de schemas promove duas alterações principais na estrutura do documento eletrônico.
A primeira delas é o ajuste dos grupos "pag" e "PagVinc", que passam a integrar a estrutura do tipo choice dos modelos BPeTA Normal e BPeTA Múltiplo. Essa alteração melhora a organização das informações relacionadas aos pagamentos e sua vinculação ao documento fiscal eletrônico.
A segunda mudança consiste no alinhamento da biblioteca DFeTiposBasicos para a versão 1.01, padronizando tipos de dados utilizados pelos documentos fiscais eletrônicos e harmonizando o leiaute do BPe com outras soluções do projeto nacional dos DF-e.
Atualização faz parte da NT 2026.002
As alterações integram a evolução da Nota Técnica 2026.002, publicada para dar continuidade à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos às regras da Reforma Tributária do Consumo.
Além do BPe, a nota técnica contempla atualizações em diversos documentos eletrônicos, incorporando novos requisitos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como ajustes nas regras de validação, mecanismos de antecipação de pagamento, cashback e preenchimento obrigatório de informações tributárias.
Empresas devem atualizar seus sistemas
Embora a atualização tenha caráter técnico, seus efeitos alcançam diretamente empresas de transporte de passageiros, fornecedores de software e departamentos fiscais.
Os desenvolvedores precisarão incorporar os novos schemas aos sistemas emissores para garantir que o BPe permaneça compatível com os ambientes autorizadores da Secretaria da Fazenda à medida que as novas validações entrarem em vigor.
A não atualização poderá provocar inconsistências na geração dos arquivos XML e futuras rejeições durante a autorização dos documentos fiscais.
Cronograma de adequação continua avançando
A publicação dos novos schemas integra o cronograma nacional de implementação da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos.
Nos últimos meses, o Fisco vem disponibilizando sucessivas notas técnicas, novos leiautes e pacotes de schemas para preparar os sistemas utilizados por empresas e administrações tributárias para a entrada gradual do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que empresas e fornecedores de tecnologia acompanhem continuamente a publicação de novas versões das notas técnicas e realizem os testes necessários nos ambientes de homologação antes da obrigatoriedade das mudanças.
Notícias Técnicas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
Trabalho temporário pode durar até 180 dias, com prorrogação de até 90, enquanto o contrato de experiência tem limite total de 90 dias e finalidade distinta
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário deve informar os valores no Carnê-Leão Web, mesmo que a cobrança e o repasse sejam feitos por uma administradora
Veja como remuneração, contribuições e registros no CNIS afetam a análise previdenciária do sócio
A Solução de Consulta Cosit nº 204/2026 esclarece que o limite de remuneração de dirigentes estatutários de instituições de ensino imunes não inclui salários de contrato de trabalho separado, salvo incompatibilidade de jornadas
Notícias Empresariais
Existe uma pergunta que eu gostaria que mais empresas fizessem antes de decidir o que vão publicar: o que exatamente precisamos que essa comunicação provoque no negócio?
Quando o executivo assume a liderança cultural de forma deliberada, engajando com críticas e ouvindo opiniões divergentes, ele fortalece a retenção de talentos e impulsiona resultados sustentáveis
Padronizar processos e acompanhar indicadores ajuda redes a crescer com mais segurança
Mudanças ampliam controle sobre dados, fiscalização e consentimento
Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas ao governo
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto
Fechar bem 2026 e preparar o próximo ano são responsabilidades simultâneas. O resultado do primeiro trimestre depende de decisões que precisam acontecer agora
Especialistas alertam que a ambição nem sempre é o melhor indicador de potencial e defendem que líderes avaliem com mais atenção profissionais que demonstram cautela diante da promoção
Lei estabelece prazos e condições para suspender cobranças, proteger bens essenciais e garantir que a recuperação judicial não se torne um obstáculo permanente ao recebimento de dívidas
Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade