Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
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Notícia
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário
A Receita Federal lançou em, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano, vem ampliando a participação de servidores, pesquisadores e especialistas do Brasil e do exterior.
A edição chega em um momento de mudanças importantes no sistema tributário brasileiro, com a implementação da Reforma Tributária, além do avanço da digitalização e das novas dinâmicas econômicas.
A proposta da revista é aproximar a prática da administração tributária e aduaneira da pesquisa acadêmica. Nesta edição, os artigos reunidos refletem diferentes perspectivas e experiências, mantendo o padrão de qualidade já observado na edição anterior, que contou com forte participação da comunidade acadêmica e institucional.
Os temas abordados acompanham os principais desafios atuais da área, como a Reforma Tributária, a Transformação digital, Modelos de conformidade, Gestão de riscos, Modernização aduaneira, Novas formas de organização econômica, entre outros. A conformidade, em especial, ganha destaque ao refletir a evolução das administrações tributárias rumo a modelos mais cooperativos, transparentes e orientados ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A diversidade de trabalhos sobre o tema reforça o papel da revista como espaço de diálogo entre a Receita Federal, a academia e a sociedade.
A revista também busca ampliar o debate técnico e dar mais visibilidade às discussões sobre tributação e aduana, contribuindo para que a sociedade compreenda melhor o papel da Receita Federal no financiamento das políticas públicas e na proteção da economia.
Além disso, a publicação incentiva a colaboração entre profissionais e pesquisadores, valorizando a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções aplicadas à realidade do país.
Com a nova edição, a Receita Federal mantém o foco em uma atuação técnica, transparente e conectada às transformações em curso, usando o conhecimento como base para aprimorar suas práticas e apoiar decisões mais qualificadas.
Para acessar a revista, clique aqui: 2026 Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal — Receita Federal
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