A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
Área do Cliente
Notícia
02/06/2026 10:10:08
DANFSe terá novo padrão nacional e API oficial será descontinuada em julho
Nota técnica define regras unificadas para impressão da NFS-e e transfere aos sistemas emissores a responsabilidade pela geração do documento auxiliar
Autor: Publicado por Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/danfse-tera-novo-padrao-nacional-e-api-oficial-sera-descontinuada-em-julho/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-__2_de_junho_de_2026&utm_source=RD+Station
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que promove mudanças importantes no modelo nacional do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Entre as principais alterações está a descontinuação da API oficial utilizada para geração do documento, prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2026.
Com a mudança, a responsabilidade pela geração do DANFSe passará a ser dos próprios sistemas emissores, que deverão se adequar às novas regras estabelecidas pelo padrão nacional da NFS-e.
A nota técnica também padroniza nacionalmente o layout de impressão do DANFSe, estabelecendo regras específicas para organização visual, disposição dos campos, utilização de QR Code para validação das informações e critérios de formatação do documento. O padrão determina, por exemplo, o uso de papel no tamanho mínimo A4, além de orientações sobre fontes, margens e posicionamento das informações fiscais.
Outro ponto importante é que todas as informações exibidas no DANFSe deverão corresponder exatamente aos dados constantes no arquivo XML da NFS-e, abrangendo identificação da nota, dados do prestador e do tomador do serviço, descrição das operações e tributos incidentes, incluindo os novos campos relacionados ao IBS e à CBS, previstos na reforma tributária do consumo.
A norma também prevê procedimentos específicos para situações de cancelamento e substituição da NFS-e. Nestes casos, o DANFSe deverá conter marca d’água diagonal com as expressões “CANCELADA” ou “SUBSTITUÍDA”, respectivamente.
A medida faz parte do processo de consolidação do padrão nacional da NFS-e e busca garantir maior uniformidade, segurança e interoperabilidade na emissão e validação das notas fiscais de serviços em todo o país.
Notícias Técnicas
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos
Empresas de serviços de saúde no lucro presumido podem aplicar presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que sejam sociedade empresária e cumpram normas da Anvisa
Estudo do IBPT indica que o trabalhador brasileiro destinou os primeiros meses de 2026 exclusivamente ao pagamento de impostos, até 30 de maio
Omissão da DASN-SIMEI gera multa automática, bloqueios fiscais e pode levar ao cancelamento definitivo do cadastro empresarial
Falhas na escrituração ou divergências entre obrigações acessórias podem gerar inconsistências identificadas nos cruzamentos eletrônicos da Receita Federal
Empresas de segmentos específicos do comércio passam a depender de negociação coletiva para funcionar em feriados, além de cumprir regras previstas na legislação municipal
Confira o novo cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026
Versão passa a ser permitida a utilização de caracteres alfabéticos e numéricos no registro do CNPJ Alfanumérico
Bloqueio do sistema afetará quem não elevar o nível de segurança da conta. Folha de maio é a última no formato antigo
Notícias Empresariais
O mercado finalmente percebeu o que o burnout custa. Mas poucos sabem o que a saúde emocional organizacional produz — e o número é mais alto do que você imagina
Estudos e práticas adotadas por grandes empresas mostram que excesso de reuniões pode prejudicar produtividade, decisões e inovação
Empresas precisam criar regras claras para evitar vazamento de dados, decisões sem controle e uso inseguro da inteligência artificial
Conheça os gargalos financeiros que destroem o lucro do seu negócio e aprenda estratégias para blindar as finanças
Organização contábil e transparência financeira são os fatores decisivos para multiplicar o valor de mercado de um negócio ou afastar investidores
Análise de desempenho, motivação e conflitos são cruciais para entender as mudanças no topo das empresas
Especialista em recrutamento de CEOs e conselheiros explica as competências que aceleram ou travam a ascensão à alta liderança
Os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em resposta a uma investigação do USTR, segundo comunicado divulgado na noite de segunda-feira (1º.jun.2026).
Em um mercado mais competitivo, a forma como o empresário decide, lidera e aprende pode ser tão importante quanto o produto que vende
Aristóteles diria aos novos líderes que liderança não começa no cargo, mas na formação do caráter capaz de decidir, responder e sustentar consequências
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade