Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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18/05/2026 10:20:16
Abrasf e FNP lançam guia da DeRE
A Abrasf, com apoio da FNP, lançou o guia da DeRE, novo documento fiscal eletrônico da reforma tributária
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/abrasf-e-fnp-lancam-guia-da-dere/
A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), com apoio da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), lançou o guia prático da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), novo documento fiscal eletrônico da reforma tributária.
A DeRE unifica as informações contábeis utilizadas no cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) em todo o país. Ela é única por CNPJ e segue padrão nacional, com foco em garantir uniformidade, controle e integração da apuração tributária.
O documento é voltado principalmente a regimes específicos, como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, abrangendo operações como crédito, seguros, previdência, apostas e loterias. Sua função é calcular tributos devidos, organizar créditos e cashback e apoiar a distribuição da arrecadação entre entes federativos.
A apuração ocorre em quatro etapas: mapeamento contábil, envio de dados mensais, fechamento com ajustes (incluindo saldos negativos) e retorno do sistema com o cálculo final dos tributos. O modelo também permite maior integração entre Receita Federal e entes locais e convive, durante a transição, com outras obrigações fiscais já existentes.
Leia o guia completo: DeRE__1
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