Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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Reforma Tributária: Médicos e Clínicas Médicas enfrentam novos desafios
Especialistas alertam para impacto no fluxo de caixa e defendem integração entre jurídico e contábil como fator de adaptação
A Reforma Tributária inaugura um novo capítulo para o setor de saúde no Brasil. Clínicas médicas, hospitais e profissionais liberais começam a operar sob o modelo unificado do IBS e da CBS, previsto na Lei Complementar 224/2025, que substitui décadas de regimes fragmentados por uma lógica mais coesa.
Embora represente um avanço em simplificação normativa, a mudança não elimina a complexidade nem garante redução de carga tributária — e, na prática, tem produzido impactos muito diferentes entre empresas do mesmo setor.
O advogado tributarista Victor Hugo Rocha, explica que os efeitos variam amplamente e exigem diagnóstico preciso. Segundo ele, há casos de aumento de carga e outros de diminuição, o que inviabiliza qualquer interpretação generalizante. Para Rocha, cada clínica, hospital ou profissional precisa entender profundamente sua própria dinâmica para evitar distorções financeiras durante a transição. A unificação tributária facilita a compreensão, mas amplia a responsabilidade operacional: o risco não está mais apenas nas alíquotas, e sim na capacidade de execução. “Quem não se preparar, vai pagar essa conta na prática”, resume.
Nesse cenário, a orientação ganha relevância. O presidente do SESCAP LDR, Euclides Nandes Correia, alerta que o setor de saúde não pode postergar o processo de adaptação, pois os efeitos já estão em movimento. Para ele, o primeiro passo é tratar a reforma como parte da estratégia do negócio, e não como mera exigência legal. “A recomendação é iniciar imediatamente o mapeamento dos impactos, revisar processos internos e avaliar a tecnologia utilizada, especialmente nos sistemas de emissão e gestão fiscal. A margem de erro diminuiu e qualquer inconsistência pode representar perda de créditos ou aumento de custos”, afirma. Nandes destaca ainda que o momento exige preparação técnica e tomada de decisão fundamentada, reforçando a importância das empresas e profissionais de contabilidade, bem como dos advogados neste processo de transição.
Profissionais da contabilidade observam que o departamento fiscal deixa de ter caráter apenas operacional e assume posição estratégica na saúde. Com o IBS e a CBS, a correta classificação das operações passa a influenciar diretamente o fluxo de caixa, exigindo integração total entre contabilidade, área jurídica e setor administrativo.
Muitas clínicas ainda trabalham com processos manuais e pouca automação, o que aumenta a vulnerabilidade num ambiente em que qualquer erro de registro pode gerar penalidades ou inviabilizar créditos importantes.
“A revisão de sistemas, a automatização de rotinas e a qualificação contínua das equipes se tornam essenciais para atravessar essa fase de transformação”, ressalta o advogado.
Com margens pressionadas e ambiente regulatório em plena mudança, clínicas, hospitais e profissionais da área da saúde precisam encarar a Reforma Tributária como oportunidade de reorganização interna e fortalecimento da governança
A precisão na execução, a integração entre setores, a leitura individualizada das operações e a preparação antecipada serão determinantes para garantir segurança, eficiência e competitividade no novo modelo tributário do país.
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