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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) emitiu uma nota neste sábado (9) afirmando que não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo a pasta, também não está em discussão a criação de mecanismos de correção automática desses limites. O posicionamento segue declarações recentes do ministro Paulo Pereira, que tem reforçado que o tema exige cautela devido ao seu impacto social, econômico, trabalhista e fiscal.

De acordo com o ministério, a atualização dos limites do MEI envolve uma modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável, o que não seria possível construir ainda neste ano. A pasta destacou ainda que a preocupação do governo federal com a saúde fiscal é um dos pilares que orientam as políticas de estímulo ao empreendedorismo.

Apesar de afastar mudanças imediatas, o MEMP informou que pretende manter o debate com outros órgãos do governo e com a sociedade. A ideia é avançar em uma agenda mais ampla para o setor, incluindo iniciativas de capacitação de empreendedores, criação de novas oportunidades de negócios e redução da burocracia.

O ministério também afirmou que vem realizando avaliações que poderão servir de base para eventuais projetos futuros sobre o tema, mas somente a partir de 2027.

Na prática, o esclarecimento indica que os atuais limites de enquadramento do MEI permanecem sem previsão de alteração no curto prazo.