Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
Área do Cliente
Notícia
30/04/2026 09:14:42
Glossário da Reforma Tributária: entenda todos os termos e siglas
Entenda as siglas e conceitos da regulamentação da Reforma Tributária
Autor: redação IOB NotíciasFonte: IOB NotíciasLink: https://noticias.iob.com.br/glossario-da-reforma-tributaria/#o-que-e-pec
O universo tributário e regulatório brasileiro é repleto de siglas complexas. Com a Reforma Tributária impactando diretamente o dia a dia de todos os brasileiros, compreender esses termos é essencial. Preparamos este glossário da Reforma Tributária (o seu Beabá definitivo) para consulta rápida sempre que você precisar. Aproveite!
Navegue pelos termos:
O que é PEC?
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é uma maneira de alterar a Constituição Federal sem a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte. No contexto da Reforma Tributária, a PEC 45/2019 foi a base do texto aprovado pelo Congresso e promulgado como a Emenda Constitucional nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária.
Regras importantes:
- Não podem ser objeto de emenda as chamadas cláusulas pétreas (direitos e garantias individuais, forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, entre outras).
- Por alterar a Constituição, exige quórum máximo e dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O que é CBS?
A CBS é a abreviação de Contribuição sobre Bens e Serviços. Trata-se de uma nova contribuição instituída pela Reforma Tributária.
- O que substitui: PIS-Pasep e Cofins.
- Competência: Federal.
O que significa IBS?
O IBS é a sigla para Imposto sobre Bens e Serviços. Assim como a CBS, ele é um pilar central da simplificação tributária.
- O que substitui: ICMS (Estadual e DF) e ISS (Municipal).
- Competência: Estadual e Municipal.
O que é IS?
IS é a abreviatura de Imposto Seletivo. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, ele consta na Reforma Tributária para desestimular o consumo de certos itens.
- O que substitui: IPI.
- Competência: Federal
- Incidência: Produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas), nos termos da lei.
O que quer dizer IVA?
O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é um modelo que visa simplificar a tributação global. Com a Reforma Tributária, será implementado o IVA Dual:
- IVA Federal: CBS.
- IVA Estadual/Municipal: IBS.
Neste sistema, cada etapa da cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor adicionado ao produto ou serviço, evitando a cumulatividade.
Notícias Técnicas
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas
Adaptação de sistemas e Split Payment transformam finanças e operações até 2033
Empresas que tiveram direito à alíquota zero do Perse podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, desde que cumpram os requisitos legais
Entenda os modalidades disponíveis, os percentuais de desconto e como orientar clientes com dívidas tributárias a fazer a melhor escolha
Estratégia busca diminuir a judicialização de benefícios e acelerar soluções para segurados que recorrem à Justiça
Uma dúvida comum no meio trabalhista é, se um trabalhador falta ao trabalho por conta de uma dor de dente, se o dentista pode atestar falta e, desta forma, evitar que o salário do trabalhador seja descontado
CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
Notícias Empresariais
Enquanto muita gente associa produtividade à velocidade, as equipes da Fórmula 1 mostram que o verdadeiro ganho está na preparação, na precisão e na redução de desperdícios
Especialista alerta que desligamentos sem preparo, transparência e respeito abalam a confiança das equipes, enfraquecem a cultura e prejudicam a marca empregadora
Enquanto equipes passam o dia apagando incêndios, o futuro da gestão de pessoas está sendo debatido do lado de fora da bolha corporativa
Com o avanço da inteligência artificial, empresas começam a discutir quais competências humanas serão diferenciais em um mercado cada vez mais automatizado
Talento abre portas, mas a disciplina permite que o caminho seja trilhado
Confiança entre sócios é um bom começo, mas profissionalismo e regras claras são cruciais para o sucesso e a longevidade
IPCA projetado para 2026 recuou para 5,15%, acumulando sua terceira semana consecutiva de queda
Segundo a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), pequenas e médias empresas também podem ser afetadas de forma indireta, já que fazem parte da cadeia produtiva dos setores atingidos
Empresas investem em marketing e vendas para conquistar clientes, mas muitas ignoram uma questão essencial: quanto dinheiro está sendo perdido dentro da própria base de clientes?
A ansiedade não é o problema. O problema é quando ela nos impede de aprender
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade