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A recente movimentação da Justiça paulista, somada às rodadas do Programa ProAtivo e às mudanças trazidas pela reforma tributária, colocou os créditos de ICMS no centro das decisões estratégicas das empresas.

Com o risco de devolução desses valores em até 20 anos, agir com planejamento deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade.

Por que os créditos de ICMS se tornaram prioridade para as empresas

Quando não utilizados, esses créditos ficam parados, impactando o fluxo de caixa e reduzindo a eficiência financeira da empresa.

Justiça paulista reforça possibilidade de monetização imediata

Decisões recentes da Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm autorizando a transferência imediata de créditos de ICMS a terceiros, principalmente para empresas exportadoras.

Casos recentes já permitiram a liberação de mais de R$ 63 milhões em créditos, afastando limitações impostas pela Secretaria da Fazenda.

Esse entendimento se apoia na Lei Kandir (LC nº 87/1996), reforçando o direito à utilização desses créditos e o princípio da não cumulatividade.

Na prática, o Judiciário tem se consolidado como uma alternativa relevante diante da demora dos processos administrativos.

Programa ProAtivo: como funciona e qual seu papel hoje

O Programa ProAtivo, do Estado de São Paulo, continua sendo o principal mecanismo administrativo para transferência de créditos acumulados de ICMS.

Ele permite a transferência autorizada entre empresas, desde que cumpridos requisitos técnicos e fiscais, por meio do sistema e-CredAc.

Hoje, o ProAtivo deve ser visto como parte de uma estratégia maior de liquidez, e não como uma solução imediata disponível a qualquer momento.

12ª rodada do ProAtivo: o que ela mostrou ao mercado

A 12ª rodada, aberta pela Portaria SRE nº 43/2025, reforçou o interesse e a demanda das empresas pela utilização de créditos acumulados.

Mesmo já encerrada, a rodada evidenciou um ponto importante: empresas preparadas saem na frente quando surgem novas oportunidades.

ProAtivo ou ação judicial: qual o melhor caminho hoje?

Com o cenário atual, as empresas precisam avaliar diferentes estratégias para utilizar seus créditos de ICMS.

1. Utilização interna

Compensação com débitos próprios, quando houver viabilidade operacional e fiscal.

2. Transferência via ProAtivo

3. Via judicial

A melhor escolha depende da situação fiscal da empresa, do volume de crédito acumulado e do nível de urgência.

Reforma tributária: o fator que mudou o jogo

Com a reforma tributária, o ICMS será substituído, e os créditos poderão ser devolvidos em até 20 anos, com correção apenas pelo IPCA.

Por isso, muitas empresas estão acelerando decisões para monetizar créditos enquanto ainda há alternativas viáveis.

O que pode impedir sua empresa de utilizar os créditos

Hoje, a governança fiscal é um dos principais diferenciais para transformar crédito acumulado em resultado financeiro.

Como transformar créditos de ICMS em estratégia financeira

Uma abordagem eficiente normalmente passa pelas seguintes etapas:

1. diagnóstico do crédito acumulado;
2. revisão fiscal e validação documental;
3. organização no e-CredAc;
4. definição da estratégia mais adequada, seja uso, transferência ou medida judicial;

execução com acompanhamento especializado.

Conclusão: o momento exige preparação, não espera

Mesmo com o encerramento da última rodada do ProAtivo, o cenário atual mostra que novas oportunidades podem surgir, o Judiciário está mais favorável e a reforma tributária aumenta a urgência das decisões.

Empresas que se antecipam conseguem transformar crédito em resultado. Já as que esperam correm o risco de perder valor ou até mesmo o próprio crédito.